TJMS - 0236609-54.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

JOSE ANTONIO MELQUIADES

CPF *98.***.*47-72

Advogados

JOSE ANTONIO MELQUIADES

CPF *98.***.*47-72

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ANTONIO PERCILIANO DA SILVA

CPF *45.***.*60-06

Advogados

JOSE ANTONIO MELQUIADES

CPF *98.***.*47-72

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:18

    Decorrido prazo de parte

  • 18/06/2025 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2025 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 10:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS) Processo 0236609-54.2001.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Antônio Melquiades, José Antônio Melquiades, José Antônio Melquiades - Decisão Interlocutória de fls. 148: "Porém, como se trata de matéria de ordem pública, determino que a partir da EC nº 113/2021 (09/12/2021), deverá ser aplicada a SELIC.

    Assim, deverá o credor apresentar novo cálculo.

    Após, expeça-se o ROPV.

    Intime-se."

  • 01/04/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 14:51

    Decisão ou Despacho

  • 10/04/2023 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 20:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:11

    Decorrido prazo de parte

  • 27/02/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2022 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 08:35

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 08:35

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 08:34

    Acolhimento

  • 29/03/2022 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2022 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2022 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2022 01:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2022 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 10:06

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 17:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2022 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2021 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 13:26

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 16/09/2021 14:56

    Processo Reativado

  • 10/09/2021 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2021 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2021 13:55

    Transitado em Julgado em data

  • 15/04/2021 01:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2021 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2021 23:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2021 23:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2021 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 18:47

    Declarada decadência ou prescrição

  • 09/08/2019 16:07

    Desapensado do processo número do processo

  • 01/07/2019 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2019 08:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2019 01:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2019 07:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2019 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2019 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 17:56

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/12/2018 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2018 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2018 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2018 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2018 09:35

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2018 17:04

    Desapensado do processo número do processo

  • 29/01/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 13:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2017 13:41

    Apensado ao processo numero do processo

  • 20/07/2017 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 18:41

    Decorrido prazo de parte

  • 13/07/2017 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2017 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2017 02:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2017 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2017 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2017 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 07:17

    Recebidos os autos

  • 14/05/2015 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/07/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/07/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2001 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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