TJMS - 0022063-40.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 21:07
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0022063-40.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Coelho & Scandola Advogados Associados S/s Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Agravante: Rosely Coelho Scandola Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Agravante: Moacir Scândola Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Agravante: Delasnieve Miranda Daspet de Souza Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Agravado: Iracy Jeremias da Silva Advogado: Franklin Silva Dantas Pinheiro (OAB: 336467/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. -
08/07/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2024 08:50
INCONSISTENTE
-
05/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0022063-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Coelho & Scandola Advogados Associados S/s Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Apelante: Rosely Coelho Scandola Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Apelante: Delasnieve Miranda Daspet de Souza Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Apelante: Moacir Scândola Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Apelado: Iracy Jeremias da Silva Advogado: Franklin Silva Dantas Pinheiro (OAB: 336467/SP) Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA ajuizado por IRACY JEREMIAS DA SILVA contra COELHO & SCANDOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A, todos com qualificação nos autos, relativamente aos autos de nº 0022063-40.2022.8.12.0000, que tramitaram originariamente perante o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande- MS, atualmente aguardando o julgamento do Agravo em Recurso Especial (sequencial 50003).
Inicialmente, esclareço que este cumprimento foi distribuído a esta Vice-Presidência, mas o presente feito não se subsume às hipóteses previstas no art. 135, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e no art. 516, I, do CPC.
Com efeito, a competência desta Vice-Presidência para o processamento de cumprimentos de sentença limita-se à execução dos acórdãos de competência originária deste Tribunal, conforme preveem o art. 135, V, do Regimento Interno, e o art. 516, I, do CPC.
O presente requerimento de cumprimento de sentença, contudo, diz respeito a demanda que tramita em Primeiro Grau e apenas julgada em grau de apelação pela 2ª Câmara Cível, sendo, portanto, do juízo de primeiro grau a competência para seu conhecimento, nos termos do art. 516, II, do CPC.
Ante o exposto, não conheço do presente cumprimento de sentença e determino o cancelamento da sua distribuição.
Ressalto que, caso seja de interesse da parte exequente, o cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, poderá ser promovido perante o juízo de origem, competente para análise e julgamento do pedido. Às providências.
Intimem-se. -
28/06/2024 13:23
Baixa Definitiva
-
28/06/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:21
Recebidos os autos
-
30/04/2024 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0022063-40.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Coelho & Scandola Advogados Associados S/s Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Agravante: Rosely Coelho Scandola Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Agravante: Moacir Scândola Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Agravante: Delasnieve Miranda Daspet de Souza Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Agravado: Iracy Jeremias da Silva Advogado: Franklin Silva Dantas Pinheiro (OAB: 336467/SP) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 17/22 do sequencial n.50002 ).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
23/04/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:47
Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
-
22/04/2024 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 17:35
Recurso Especial não admitido
-
22/04/2024 11:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/04/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 00:58
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0022063-40.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Coelho & Scandola Advogados Associados S/s Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargante: Delasnieve Miranda Daspet de Souza Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargante: Moacir Scândola Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargante: Rosely Coelho Scandola Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargado: Iracy Jeremias da Silva Advogado: Franklin Silva Dantas Pinheiro (OAB: 336467/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0022063-40.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Coelho & Scandola Advogados Associados S/s Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargante: Delasnieve Miranda Daspet de Souza Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargante: Moacir Scândola Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargante: Rosely Coelho Scandola Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargado: Iracy Jeremias da Silva Advogado: Franklin Silva Dantas Pinheiro (OAB: 336467/SP) Vistos, etc.
Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Intime-se. -
13/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0022063-40.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Coelho & Scandola Advogados Associados S/s Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargante: Delasnieve Miranda Daspet de Souza Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargante: Moacir Scândola Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargante: Rosely Coelho Scandola Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargado: Iracy Jeremias da Silva Advogado: Franklin Silva Dantas Pinheiro (OAB: 336467/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0022063-40.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Coelho & Scandola Advogados Associados S/s Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargante: Rosely Coelho Scandola Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargante: Delasnieve Miranda Daspet de Souza Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargante: Moacir Scândola Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargante: Iracy Jeremias da Silva Advogado: Franklin Silva Dantas Pinheiro (OAB: 336467/SP) Embargado: Coelho & Scandola Advogados Associados S/s Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargada: Rosely Coelho Scandola Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargado: Delasnieve Miranda Daspet de Souza Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargado: Moacir Scândola Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargado: Iracy Jeremias da Silva Advogado: Franklin Silva Dantas Pinheiro (OAB: 336467/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL DE AMBAS AS PARTES - TEMA NÃO SUSCITADO EM APELAÇÃO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM O OBJETIVO DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO EXARADO - MERO INCONFORMISMO - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
O recurso de embargos de declaração nãopode ser utilizado como meio de se obter a modificação dasentençaacerca de questãonãomanifestada pela parte em apelação.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
14/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0022063-40.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Coelho & Scandola Advogados Associados S/s Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargante: Rosely Coelho Scandola Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargante: Delasnieve Miranda Daspet de Souza Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargante: Moacir Scândola Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargante: Iracy Jeremias da Silva Advogado: Franklin Silva Dantas Pinheiro (OAB: 336467/SP) Embargado: Coelho & Scandola Advogados Associados S/s Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargada: Rosely Coelho Scandola Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargado: Delasnieve Miranda Daspet de Souza Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargado: Moacir Scândola Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Advogado: Raimundo Girelli (OAB: 1450/MS) Embargado: Iracy Jeremias da Silva Advogado: Franklin Silva Dantas Pinheiro (OAB: 336467/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
31/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0022063-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Coelho & Scandola Advogados Associados S/s Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Apelante: Rosely Coelho Scandola Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Apelante: Delasnieve Miranda Daspet de Souza Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Apelante: Moacir Scândola Advogada: Rosely Coelho Scandola (OAB: 1706/MS) Apelado: Iracy Jeremias da Silva Advogado: Franklin Silva Dantas Pinheiro (OAB: 336467/SP) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - PRESCRIÇÃO - RELAÇÃO CONTRATUAL - PRAZO DE 10 ANOS - NÃO OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS VERIFICADOS - VALOR REDUZIDO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA VERIFICADA - SENTENÇA PARCIALMENTE ALTERADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
De acordo com o art. 444 do CPC: "Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova" (destaquei).
O entendimento do STJ é no sentido de que, em se tratando de relação contratual, incide o prazo prescricional decenal previsto no artigo 205 do Código Civil.
Omitido-se a parte recorrente no repasse das verbas, retendo consigo o valor que pertencente ao autor, beneficiou-se dos rendimentos que caberiam ao cliente, em reprovável situação de enriquecimento sem causa, o que não é permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Tendo em vista que o apelado contratou os apelantes para defender seus direitos em ação trabalhista, e o fez por acreditar que se tratava de pessoa ilibada, conhecedora da lei, que, todavia, não honrou a confiança que lhe foi depositava ao não promover a entrega do valor que devido ao autor, não há como afastar o dano moral.
Embora os requeridos tenham promovido o levantamento da importância pertencente ao autor em 2011 e não tenham lhe efetuado o repasse, em atenção ao princípio do duty to mitigate the own loss, decorrente do princípio da boa-fé objetiva, o autor também tem o dever de mitigar seu prejuízo.
O requerente tinha conhecimento do ajuizamento da ação e poderia ter contatado a parte requerida em momento anterior, e, assim, minimizar seus prejuízos.
Sucumbência redistribuída.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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