TJMS - 0062542-08.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CCE CONSULTORIA E CONSTR ELETRICA LTDA

CNPJ: 15.920.036/0001-60

Advogados

JULIAO CHARAO DE SIQUEIRA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2025 00:16

    Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

  • 22/07/2025 12:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/07/2025 12:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2025 12:17

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 22/07/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 12:16

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 22/07/2025 12:07

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 10:19

    Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0062542-08.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: CCE Consultoria e Constr Eletrica Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.

    Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.

    Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.

    Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 27/03/2025 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2025 09:05

    Emissão da Relação

  • 18/03/2025 15:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 04:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

  • 30/10/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 14:03

    Transitado em Julgado em data

  • 20/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 21:06

    Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/10/2023 15:11

    Autos preparados para expedição

  • 18/10/2023 14:49

    Emissão da Relação

  • 18/10/2023 14:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

  • 16/10/2023 16:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:41

    Registro de Sentença

  • 16/10/2023 16:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:21

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2023 13:18

    Documento Digitalizado

  • 30/08/2023 10:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 10:42

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/10/2021 01:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

  • 21/10/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2021 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 23:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 17:57

    Prazo em Curso

  • 07/05/2021 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2021 12:47

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2019 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 15:49

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2018 17:12

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/11/2018 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 04:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 05:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2018 15:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/06/2018 13:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2018.

  • 15/02/2018 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 14:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2018 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2017 18:16

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 15:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2017.

  • 25/07/2017 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2017 18:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2017.

  • 06/07/2017 08:12

    Prazo em Curso

  • 30/06/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2017 18:39

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2017 12:26

    Processo Desarquivado

  • 19/05/2017 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 12:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/04/2017 18:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2017.

  • 01/02/2017 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 15:12

    HP/Baixa da parte

  • 30/01/2017 09:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2017 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/03/2016 16:42

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 15:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2016.

  • 15/03/2016 14:18

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/01/2016 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2016 12:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/02/2015 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2015 14:52

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/09/2014 09:43

    Documento Digitalizado

  • 13/09/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/03/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 29/05/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 26/11/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 15/03/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 26/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 25/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2004

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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