TJMS - 0800121-60.2020.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

REAL PAX SANTA RITA LTDA. ME

CNPJ: 09.287.502/0001-10

Advogados

ADRIANO MARTINS DA SILVA

OAB: 8707/MS

CPF *17.***.*29-64

RAFAEL SCHIAVINATO CANOVA

OAB: 18247/MS

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

ECOPOWER EFICIENCIA ENERGETICA LTDA

CNPJ: 18.269.815/0001-36

Advogados

SERGIO GONINI BENICIO

WILSON SALES BELCHIOR

ARANY MARIA S. P. APICCERELLA

OAB: 236729/SP

Terceiro

Partes

ARTUR ALVES DE CARVALHO

CPF *29.***.*41-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCO ANTONIO TEIXEIRA MAITAN

CPF *69.***.*80-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:01

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 05:04

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 13:15

    Emissão da Relação

  • 27/08/2025 12:39

    Juntada de Petição de Apelação

  • 06/08/2025 12:59

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 04:55

    Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

  • 05/08/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/08/2025 17:16

    Emissão da Relação

  • 04/08/2025 17:14

    Emissão da Relação

  • 01/08/2025 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 15:58

    Registro de Sentença

  • 01/08/2025 15:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/04/2025 17:51

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 14:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/04/2025 18:37

    Prazo em Curso

  • 09/04/2025 04:59

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano Martins da Silva (OAB 8707MS /), Arany Maria S.

    P.

    L'Apiccirella (OAB 236729/SP), Rafael Schiavinato Canova (OAB 18247A/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0800121-60.2020.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Real Pax Santa Rita Ltda.

    ME - Réu: Ecopower Automação Residencial e Energia Renovável ME, Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Posto isso, A) Julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com relação à requerida Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A, por ilegitimidade passiva.

    Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do banco requerido, que fixo em 3% do valor da causa, nos termos do AgInt nos EDcl no REsp n. 2.065.876/SP, julgado em 26/9/2024.

    B) Julgo PROCEDENTES os pedidos em face da Ecopower Eficiência energética Ltda, resolvendo o mérito, o que faço para decretar a rescisão do contrato firmado entre Real Pax Santa Rica Ltda e Ecopower Eficiência energética Ltda, devendo ser retirados os equipamentos do imóvel da contratante e restituídos os valores por ela financiados para quitação do contrato.

    As parcelas deverão ser atualizados monetariamente pelo IPCA desde cada desembolso, com juros de mora à razão de 1% ao mês a partir da citação.

    Condeno a requerida ao pagamento de lucros cessantes, correspondentes ao valor da diferença entre a energia contratualmente prevista e a efetivamente produzida, desde o início do contrato até sua rescisão por esta sentença.

    Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir do vencimento de cada parcela de conta de energia utilizada para o cálculo, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

    Por fim, condeno a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA desde esta sentença (Súmula nº 362 do STJ) e com juros de mora à razão de 1% ao mês a contar da citação.

    Pela sucumbência, condeno a ré Ecopower pelas custas e despesas processuais que a parte autora houver adiantado, bem como pelos honorários devidos, os quais fixo, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% do valor atualizado da causa.

    P.

    R.

    Intimem-se.

  • 08/04/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 15:17

    Emissão da Relação

  • 31/03/2025 13:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:12

    Registro de Sentença

  • 31/03/2025 13:12

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/12/2024 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2024 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2024 20:18

    Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

  • 05/11/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/11/2024 11:22

    Emissão da Relação

  • 29/10/2024 17:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 17:16

    Prazo em Curso

  • 03/06/2024 15:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/05/2024 14:20

    Prazo em Curso

  • 10/05/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2024 14:37

    Emissão da Relação

  • 09/05/2024 10:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2024 10:36

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 10/04/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 08:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/03/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 20:13

    Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/03/2024 16:46

    Emissão da Relação

  • 01/03/2024 16:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2024 13:27

    Prazo em Curso

  • 26/02/2024 20:10

    Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/02/2024 17:47

    Emissão da Relação

  • 22/02/2024 18:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2024 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

  • 20/07/2023 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 09:53

    Autos preparados para expedição

  • 29/06/2023 02:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

  • 14/06/2023 21:39

    Prazo em Curso

  • 07/06/2023 20:14

    Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2023 11:55

    Emissão da Relação

  • 03/06/2023 23:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2023 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 20:22

    Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2023 13:34

    Emissão da Relação

  • 30/01/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 17:59

    Prazo em Curso

  • 18/01/2023 17:58

    Documento Digitalizado

  • 18/01/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:26

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2022 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 20:12

    Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 08:29

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2022 08:27

    Emissão da Relação

  • 24/10/2022 08:26

    Emissão da Relação

  • 24/10/2022 08:25

    Emissão da Relação

  • 21/10/2022 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2022 19:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 11:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2022 20:12

    Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2022 05:50:24, 2ª Vara.

  • 18/10/2022 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 13:23

    Emissão da Relação

  • 17/10/2022 13:18

    Juntada de Informações

  • 13/10/2022 13:18

    Prazo em Curso

  • 06/10/2022 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 18:43

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 01:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

  • 30/09/2022 12:15

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2022 12:15:31, 2ª Vara.

  • 30/09/2022 12:10

    Prazo em Curso

  • 30/09/2022 12:09

    Prazo em Curso

  • 29/09/2022 20:09

    Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/09/2022 10:30

    Emissão da Relação

  • 27/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 10:54

    Prazo em Curso

  • 23/09/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/09/2022 06:45

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2022 20:13

    Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2022 18:01

    Emissão da Relação

  • 08/09/2022 17:59

    Emissão da Relação

  • 05/09/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 17:31

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 02:30:00, 2ª Vara.

  • 02/09/2022 20:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2022 20:28

    Processo saneado

  • 30/08/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 10:41

    Prazo em Curso

  • 14/06/2022 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2022 23:14

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/04/2022 23:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2022.

  • 22/03/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 12:35

    Prazo em Curso

  • 10/03/2022 12:34

    Documento Digitalizado

  • 10/03/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 10:33

    Prazo em Curso

  • 09/03/2022 10:33

    Prazo em Curso

  • 09/03/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 10:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/03/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 20:12

    Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

  • 07/03/2022 15:55

    Prazo em Curso

  • 07/03/2022 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2022 15:29

    Emissão da Relação

  • 04/03/2022 15:28

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 24/02/2022 14:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/02/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 20:08

    Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/02/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:53

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 21/02/2022 16:52

    Emissão da Relação

  • 17/02/2022 20:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2022 20:07

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 15/02/2022 21:28

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 16:10

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/12/2021 01:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2021.

  • 06/12/2021 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 12:27

    Prazo em Curso

  • 22/11/2021 20:22

    Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

  • 22/11/2021 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/11/2021 12:55

    Emissão da Relação

  • 18/11/2021 18:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2021 18:45

    Tutela Provisória

  • 11/11/2021 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 01:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2021.

  • 08/11/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 15:35

    Prazo em Curso

  • 15/10/2021 20:10

    Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2021 12:44

    Emissão da Relação

  • 14/10/2021 11:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/08/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 11:56

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/08/2021 11:53

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2021 09:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/07/2021 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/07/2021 09:55

    Prazo em Curso

  • 06/07/2021 20:14

    Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/07/2021 08:34

    Emissão da Relação

  • 30/06/2021 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2021 14:53

    Prazo em Curso

  • 10/06/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 15:15

    CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

  • 08/06/2021 20:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2021 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/04/2021 21:28

    Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 21:28

    Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/04/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 15:53

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/04/2021 15:52

    Prazo em Curso

  • 19/04/2021 15:51

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2021 15:46

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2021 15:32

    Emissão da Relação

  • 19/04/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 15:26

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2021 03:00:00, 2ª Vara.

  • 16/04/2021 13:29

    Informação do Sistema

  • 26/03/2021 21:09

    Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 21:09

    Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2021 18:23

    Emissão da Relação

  • 24/03/2021 18:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 20:26

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 15:29

    Informação do Sistema

  • 08/05/2020 20:43

    Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

  • 08/05/2020 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2020 15:12

    Emissão da Relação

  • 07/05/2020 14:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2020 14:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/05/2020 21:59

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 21:01

    Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

  • 06/05/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2020 13:04

    Emissão da Relação

  • 05/05/2020 11:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2020 11:38

    Despacho de recebimento da inicial

  • 30/04/2020 07:12

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 29/04/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 18:04

    Prazo em Curso

  • 24/04/2020 08:34

    Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

  • 20/04/2020 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/04/2020 18:02

    Emissão da Relação

  • 13/04/2020 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/04/2020 15:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/03/2020 21:18

    Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

  • 26/03/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2020 15:19

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 25/03/2020 13:17

    Emissão da Relação

  • 23/03/2020 15:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2020 15:11

    Gratuidade da Justiça

  • 23/03/2020 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 07:41

    Informação do Sistema

  • 14/02/2020 07:40

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 14/02/2020 07:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2020 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 06:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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