02/07/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 12:15

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 12:15

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 01:35

Decorrido prazo de parte
07/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Cecilia Staudt (OAB 14311/MS) Processo 0800075-49.2012.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose de Brito Porfirio - Reqda: OI S.A. - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelaçao.
29/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:14

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruna Cecilia Staudt (OAB 14311/MS) Processo 0800075-49.2012.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose de Brito Porfirio - Reqda: OI S.A. - sentença: Posto isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando procedente o pedido formulado na petição inicial, para o fim de condenar a requerida a restituir à parte autora a totalidade dos valores pagos em virtude do contrato de participação financeira em programa comunitário de telefonia, levando em consideração o valor efetivamente pago na integralização e a data do encerramento do primeiro balanço após a integralização da participação financeira, tudo acrescido de juros simples (1% ao mês) a partir da citação (CC, art. 405) e correção monetária (IGPM-FGV) a partir da data do pagamento de cada parcela.

Condeno a requerida, também, com base no art. 85, §§, do Código de Processo Civil, e com fulcro no princípio da causalidade, ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixados em 10% do valor da condenação.

Publique-se a presente Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ, no órgão oficial (DJ), ficando as partes intimadas por este ato.

Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido na sequência, arquivem-se os autos. Às providências.
27/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 20:10

Recebidos os autos
28/02/2025 20:10

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 20:10

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2024 01:34

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:42

Decorrido prazo de parte
20/02/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:29

Recebidos os autos
03/10/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 08:04

Processo Desarquivado
25/04/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 03:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 01:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 18:06

Arquivado Provisoriamente
02/03/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 00:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2021 00:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/12/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 11:25

Recebidos os autos
11/12/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 09:53

Juntada de Petição de tipo
10/12/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2020 06:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 06:20

Decorrido prazo de parte
08/12/2020 18:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 16:41

Juntada de Petição de tipo
18/11/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2020 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 22:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 22:56

Processo Desarquivado
11/11/2020 18:36

Juntada de tipo de documento
30/03/2020 02:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 02:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 03:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 04:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 03:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 05:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 05:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 04:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 03:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 04:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 15:53

Arquivado Provisoriamente
24/09/2018 15:52

Decorrido prazo de parte
21/08/2018 09:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2018 07:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 18:37

Recebidos os autos
14/08/2018 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2018 18:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 18:04

Decorrido prazo de parte
07/08/2018 17:41

Juntada de Petição de tipo
31/07/2018 10:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2018 11:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 16:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 15:16

Processo Reativado
27/07/2018 15:14

Processo Desarquivado
27/07/2018 15:13

Processo Reativado
16/02/2018 01:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 18:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 16:52

Arquivado Provisoriamente
09/06/2016 16:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 16:50

Expedição de tipo de documento.
06/06/2016 11:07

Processo Desarquivado
06/06/2016 11:07

Processo Desarquivado
25/03/2016 03:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 01:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2015 13:41

Arquivado Provisoriamente
23/03/2015 19:11

Juntada de Petição de tipo
17/03/2015 13:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2015 11:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2015 07:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2015 18:08

Ato ordinatório praticado
09/03/2015 18:03

Juntada de Petição de tipo
09/03/2015 18:02

Expedição de tipo de documento.
13/02/2015 17:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2015 17:42

Expedição de tipo de documento.
21/10/2014 01:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2014 15:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2014 14:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2014 14:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2014 13:09

Expedição de tipo de documento.
21/03/2014 13:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2014 13:04

Expedição de tipo de documento.
19/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
28/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
20/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
25/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/08/2012 12:00

Recebidos os autos
22/08/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
20/08/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/08/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2012 12:00

Recebidos os autos
25/07/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
24/07/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/07/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/07/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
11/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2012 12:00

Recebidos os autos
04/07/2012 12:00

Decisão ou Despacho
04/07/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
14/06/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
14/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
11/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2012 12:00

Recebidos os autos
04/05/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
16/04/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
11/04/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2012 12:00

Recebidos os autos
03/04/2012 12:00

Decisão ou Despacho
03/04/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2012 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2012

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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