STJ - 0013161-98.2022.8.12.0001

02/10/2023 17:38

Protocolizada Petição 992027/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/10/2023

28/09/2023 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/09/2023 17:13

Transitado em Julgado em 27/09/2023

11/09/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

08/09/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

07/09/2023 10:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

31/07/2023 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/07/2023 14:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/07/2023 09:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL