19/05/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 18:09

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0825327-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscilla Casal Candia - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO prescrita a pretensão de recebimento de verbas anteriores a 17/10/2017 e, na forma do artigo 487, inciso I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PRISCILLA CASAL CANDIA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Priscilla Casal Candia em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
03/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:17

Homologada a Transação
17/03/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 20:44

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:21

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 19:52

Recebidos os autos
04/10/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 04:17

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:00

Recebidos os autos
12/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:16

Recebidos os autos
13/09/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 21:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 02:20

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 19:03

Recebidos os autos
31/05/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 13:21

de Conciliação
27/02/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:07

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 02:33

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 07:40

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 15:25

de Instrução e Julgamento
18/10/2022 17:29

Recebidos os autos
18/10/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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