TJMS - 0027442-65.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

CONCORDIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 73.920.621/0001-67

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 19:27

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 19:22

    Transitado em Julgado em data

  • 24/05/2025 11:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

  • 06/04/2025 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:54

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0027442-65.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Concordia Comercio E Representacoes Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 26/03/2025 12:16

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2025 08:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2025 08:00

    Emissão da Relação

  • 20/03/2025 18:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2025 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 18:55

    Registro de Sentença

  • 20/03/2025 18:55

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/03/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 11:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

  • 28/02/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 11:32

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:22

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2023 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2023 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2021 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/02/2020 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/09/2019 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2019 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2018 10:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/12/2018 10:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2018.

  • 23/07/2018 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2018 18:08

    Processo Reativado

  • 22/06/2018 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 07:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2018 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2014 14:59

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2014 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2014 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2014 15:36

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/10/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/10/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 05/09/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/09/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/07/2011 12:00

    Registro de Sentença

  • 10/06/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/06/2011 12:00

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/06/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/05/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 24/05/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/07/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 03/07/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 26/04/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 26/04/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2007 12:00

    Conclusos

  • 23/04/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 13/04/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 07/10/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 12/12/2003 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 24/10/2003 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 21/08/2003 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 04/08/2003 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/07/2003 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2003 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 19/03/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 04/03/2002 12:00

    Vista

  • 04/03/2002 12:00

    Aguardando

  • 22/02/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 31/08/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 20/06/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 05/01/2000 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800907-20.2025.8.12.0045

Jose Mauro Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Henrique Silva Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0800536-37.2025.8.12.0019

Tamires Dias de Oliveira

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Marcos Vinicius da Silva Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0835845-47.2023.8.12.0001

Zoraide Barbosa Coelho

Jair Nogueira Coelho

Advogado: Bruno Menegazo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0800529-45.2025.8.12.0019

Lorenzi Odontologia Eireli

Cielo S.A.

Advogado: Guilherme de Oliveira Wider

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0800459-97.2021.8.12.0009

Antonia Maria Cardoso Souza

Antonieta Castro da Silva

Advogado: Ana Paula Renda Biscaro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2021 22:06

Exibir Processo