16/07/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:15

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 03:48

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Silva Dias (OAB 25341/MS) Processo 0800907-20.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Mauro Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação.
31/05/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Henrique Silva Dias (OAB 25341/MS) Processo 0800907-20.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Mauro Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Despacho: I- Defiro o pedido de f. 102/103, pois é faculdade da parte participar de audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, nos termos de seu § 5º.

II- Cancele-se a audiência designada à f. 30.

III- No mais, cumpra-se o item VI e seguintes da decisão de f. 28/29. Às providências.
06/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:39

de Instrução e Julgamento
05/05/2025 16:38

de Instrução e Julgamento
05/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:09

Recebidos os autos
30/04/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:57

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 20:15

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Silva Dias (OAB 25341/MS) Processo 0800907-20.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Mauro Silva - DECISÃO "

Ante ao exposto: I- Faculto à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar nos autos caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer pela concessão da medida pleiteada.

II- Após a realização da manifestação, venham os autos conclusos na fila de urgentes.

As providências
07/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:20

Recebidos os autos
04/04/2025 10:20

Decisão ou Despacho
02/04/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Silva Dias (OAB 25341/MS) Processo 0800907-20.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Mauro Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Audiência de conciliação designada para a Data: 20/05/2025 Hora 08:00.

DECISÃO: De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, para concessão da tutela de urgência, além da prova inequívoca que convença o magistrado da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, faz-se necessário também que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso, a parte autora pretende a reposição dos valores subtraídos de forma indevida de sua conta bancária ou, alternativamente, o bloqueio judicial da quantia correspondente para assegurar o efetividade da ação.

O pedido não comporta acolhimento.

No tocante ao requisito da probabilidade do direito, lastreado em um standart probatório de cognição sumária no processo civil, entendo que houve sua comprovação, na medida em que foram acostados aos autos o boletim de ocorrência (f. 13/14), bem como os extratos bancários que comprovam as transferências bancárias realizadas a diversas fontes em um curto período de tempo, em comparação à movimentação normal do autor.

Todavia, no tocante ao requisito do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ressalta-se que a suposta conduta ilícita foi perpetrada em 14/02/2024, sendo o processo ajuizado somente no dia 28/03/2025, o que descaracteriza per se qualquer alegação lastreada em urgência, tendo em vista o transcurso de considerável lapso temporal.

Assim, em vista da necessidade de comprovação cumulativa dos requisitos atinentes à tutela de urgência, prejudicada resta a concessão dos seus efeitos no presente caso sub judice.

Ressalta-se ainda o fato de que a concessão da tutela fica inviabilizada caso haja risco processual de irreversibilidade do provimento antecipado, como se apresenta no caso sub judice.

Ante o exposto: I- INDEFIRO a tutela de urgência.

II- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita III - Intimem-se e citem-se as partes, via carta precatória, se necessário, para comparecerem à audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, que deverá ser designada pela mediadora/conciliadora atuante nesta comarca.

IV- As partes/patronos que não residirem na Comarca, resta desde já deferida a realização da audiência do II através de videoconferência, devendo acessar o link https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e ingressar na sala de espera das audiências virtuais da 1ª Vara Cível de Sidrolândia.

V- Conste do expediente de citação/intimação que o não comparecimento injustificado à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, nos termos do art. 334, §8º do Código de Processo Civil.

VI - Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação.

VII - Em caso de defesa indireta do mérito ou preliminar, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação, nos termos do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil.

VIII - Após, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, e, sem prejuízo da análise do pedido de inversão do ônus da prova, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito.

B) Diante da necessidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (arts. 357, II, do CPC).

C) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC).

D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

IX- Havendo interesse público ou de incapaz, ao Ministério Público.

X- Oportunamente, retornem conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.
01/04/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 13:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 13:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 13:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 17:01

Recebidos os autos
28/03/2025 17:01

Decisão ou Despacho
27/03/2025 23:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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