TJMS - 0000967-65.2010.8.12.0008

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES

MARCELLO HENRIQUE GALHARTE

Polo Passivo

Partes

LECITA SAAB DE CASTRO E SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 09:08

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2025 09:04

    Transitado em Julgado em data

  • 24/05/2025 11:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

  • 06/04/2025 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:30

    Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Lecita Saab de Castro e Souza - réu-revel Processo 0000967-65.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Lecita Saab de Castro e Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 27/03/2025 08:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 07:23

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2025 07:20

    Emissão da Relação

  • 26/03/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 19:07

    Registro de Sentença

  • 26/03/2025 19:07

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/03/2025 07:24

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/02/2025 10:08

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2025 16:23

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2024 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/03/2024 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2024 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/09/2023 06:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/07/2023 13:55

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 17/07/2023 13:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/07/2023 13:55

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 17/07/2023 13:55

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 14/07/2023 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2023 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/06/2023 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/04/2023 11:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/04/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:46

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2022 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2021 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 21:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2020 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2020 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2020 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2020 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2020 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/04/2020 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2019 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2019 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2019 04:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 05:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 04:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2016 16:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/12/2016 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2016 16:06

    Apensado ao processo numero do processo

  • 23/05/2016 16:18

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2016 10:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2016 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2016 11:58

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2016 11:21

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2016 11:20

    Documento Digitalizado

  • 08/12/2015 05:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2015 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2015 13:24

    Processo convertido em eletrônico

  • 30/11/2015 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2015 16:18

    Prazo em Curso

  • 24/11/2015 16:09

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/04/2014 12:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/03/2014 17:16

    Autos preparados para vista/intimação

  • 21/03/2014 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2014 14:08

    Processo Reativado

  • 18/04/2013 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 16/10/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 31/08/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 31/08/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2012 12:00

    Suspenso em Cartório

  • 22/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 30/01/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/12/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/11/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/11/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/10/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/10/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 12/07/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/05/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/05/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 11/03/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 15/02/2011 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 15/10/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/09/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/09/2010 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2010 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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