15/09/2025 06:42

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 06:39

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 06:57

Prazo em Curso
28/08/2025 09:47

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença: Juiz(a) Leigo(a): "(...) Posto isso, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
27/08/2025 08:56

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 08:45

Emissão da Relação
14/08/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:41

Registro de Sentença
14/08/2025 15:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito
13/08/2025 16:38

Expedição de NULL.
08/08/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/08/2025 01:51:32, 11ª Vara do Juizado Especial C.
08/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo de Souza Marinho da Sil (OAB 16723/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Isabella Oliveira Souza Diniz de Araujo (OAB 24540/MS), Ghabryella Scaglia da Silva (OAB 25212/MS), Márcio Leonardo Almeida das Virgens (OAB 27019/MS) Processo 0807504-04.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcio Ramires Garcia - Réu: Banco Pan S.A., Marcos Aurélio da Rosa dos Santos, Ryara Calin Jorge e Cia Ltda - Acolho a justificativa do requerido de fls. 218-219.

Intime-se-o para comparecer à audiência designada.

Considerando a fase processual avançada e à luz do princípio da celeridade (art. 2º, Lei 9.099/95), determino que a audiência seja UNA (conciliação, instrução e julgamento).

A alegação de ilegitimidade passiva será analisada por ocasião da sentença.

Intimação da Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/08/2025 às 13:30h (horário do MS)
20/05/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:10

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 18:00

Emissão da Relação
20/05/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/05/2025 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/05/2025 15:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/08/2025 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
12/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabella Oliveira Souza Diniz de Araujo (OAB 24540/MS), Ghabryella Scaglia da Silva (OAB 25212/MS) Processo 0807504-04.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcio Ramires Garcia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
28/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/03/2025 11:23

Expedição de Carta.
28/03/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:19

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 11:18

Emissão da Relação
28/03/2025 11:13

Expedição de Carta.
28/03/2025 11:13

Expedição de Carta.
27/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 03:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
27/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 05:24

Autos preparados para expedição
17/03/2025 15:20

Informação do Sistema
17/03/2025 15:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/03/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800471-40.2025.8.12.0052

Adelina Rodrigues de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0802356-87.2021.8.12.0001

Valdelice Moreira Souza Guimaraes

Maria Pereira de Vasconcelos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2021 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0803522-07.2020.8.12.0029

Luciana Dias Ferreira Fortunato

Municipio de Navirai

Advogado: Thammy Cristine Berti de Assis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2020 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0802140-78.2025.8.12.0101

Andre Nunes de Souza 33731671832 - ME

Aline Lima dos Santos

Advogado: Lucas de Castro Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0800446-41.2025.8.12.0015

Wagner Henrique Vilalba Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Pericles Garcia Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2025 20:25

Exibir Processo