TJMS - 0015107-38.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIDNEY BARROS XAVIER

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JOSE LUIZ AQUINO AMORIM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 14:07

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 19:45

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 04:03

    Decorrido prazo de parte

  • 22/04/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2025 01:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 16:35

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/04/2025 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2025 20:56

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 18:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 18:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2024 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 08:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/06/2024 08:50

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 08:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/06/2024 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 08:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/06/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 19:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2024 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 19:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2024 19:04

    Transitado em Julgado em data

  • 28/05/2024 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 13:15

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/05/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 13:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/10/2019 13:15

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 12:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 15:47

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2019 15:46

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 14:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2010 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 11/11/2010 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/11/2010 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2010 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/10/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/09/2010 12:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 31/05/2010 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2010 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/04/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/04/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2010 12:00

    Processo Desarquivado

  • 05/04/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/03/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/03/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/03/2010 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/10/2007 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 26/10/2007 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/10/2007 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/10/2007 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/03/2006 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/03/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2006 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/02/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/02/2006 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/02/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2006 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/01/2006 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2005 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/11/2005 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2005 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2005 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2005 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2005 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2005 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2005 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2005 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2005 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2005 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/05/2004 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2004 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2004

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019453-07.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Leandro Jose da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2019 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0016541-37.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Kawhe Thiago Souza Torres

Advogado: Jose Roberto Rodrigues da Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2019 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0014670-98.2021.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Mirela Cabral Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2021 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0014510-75.2018.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Eulalio Gildo dos Santos

Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2019 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0008932-30.2020.8.12.0110

Mariniz Almeida de Amorim

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Igor de Melo Sousa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2022 10:21

Exibir Processo