24/07/2025 19:27

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 19:21

Transitado em Julgado em data
24/05/2025 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
06/04/2025 02:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:54

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 01:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0036198-63.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigues e Esquivel Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 12:16

Autos preparados para expedição
26/03/2025 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 08:22

Emissão da Relação
20/03/2025 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 19:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:57

Registro de Sentença
20/03/2025 19:57

Declarada decadência ou prescrição
19/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
28/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:33

Autos preparados para expedição
17/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:44

Processo Desarquivado
13/01/2025 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2023 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/12/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2021 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/02/2020 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/09/2019 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2019 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/02/2019 12:56

Arquivado Provisoriamente
07/02/2019 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2019.
19/07/2018 08:36

Expedição de Certidão.
06/07/2018 12:34

Expedição de Certidão.
06/07/2018 12:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2018 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 12:58

Conclusos para despacho
15/06/2018 12:52

Expedição de Certidão.
15/06/2018 12:30

Processo convertido em eletrônico
21/01/2015 15:52

Documento Digitalizado
20/01/2015 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2015 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2014 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/04/2014 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2014 14:31

Recebidos os autos da Procuradoria Município
13/10/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/10/2010 12:00

Expedição de Certidão.
26/03/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
24/03/2010 12:00

Despacho Proferido
23/03/2010 12:00

Conclusos para despacho
10/03/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/03/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
23/02/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
22/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
11/04/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
02/04/2003 12:00

Juntada de NULL
21/11/2002 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
16/05/2002 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
11/07/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
30/12/1999 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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