14/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:14

Recebidos os autos
26/06/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Pavão Pionti (OAB 7745/MS), David Mário Amizo Frizzo (OAB 10001/MS) Processo 0818025-83.2021.8.12.0001 - Monitória - Autor: Matpar - Indústria, Comércio e Engenharia Ltda - Ré: Associação Próconstrução do Edifício Flat HD - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
01/05/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Pavão Pionti (OAB 7745/MS), David Mário Amizo Frizzo (OAB 10001/MS) Processo 0818025-83.2021.8.12.0001 - Monitória - Autor: Matpar - Indústria, Comércio e Engenharia Ltda - Ré: Associação Próconstrução do Edifício Flat HD - 3.

DISPOSITIVO Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os embargos à monitória, convertendo-se o mandado judicial em título executivo, nos termos do art. 702, §8º/CPC.

Determino que o valor devido seja atualizado monetariamente pelo índice IGPM/FGV, além de juros de mora no percentual de 1% ao mês, ambos à partir da citação, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024 a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condeno a requerida a suportar integralmente as custas e demais despesas processuais, notadamente aos honorários que, considerando em especial o tempo de marcha processual (3 anos), e a relativa complexidade da discussão, arbitro em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º/CPC.
04/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:20

Recebidos os autos
03/04/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:19

Julgado improcedente o pedido
05/08/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:30

de Instrução e Julgamento
19/06/2024 14:12

Recebidos os autos
19/06/2024 14:12

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/06/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2024 09:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:08

Recebidos os autos
07/03/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 19:05

de Instrução e Julgamento
03/03/2024 14:48

Decisão de Saneamento e Organização
18/02/2023 19:55

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:24

Recebidos os autos
09/12/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2022 19:10

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 10:46

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2021 01:08

Decorrido prazo de parte
17/08/2021 07:20

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:07

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 17:19

Juntada de tipo de documento
05/07/2021 08:45

Juntada de tipo de documento
18/06/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:50

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 17:49

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 11:36

Recebidos os autos
07/06/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 12:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/06/2021 12:55

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2021 09:26

Realizado cálculo de custas
02/06/2021 09:26

Realizado cálculo de custas
02/06/2021 09:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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