08/09/2025 00:00

Intimação

Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 229: "Se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 593 do CPP), recebo o recurso de apelação.

Considerando que o apelante manifestou desejo de apresentar razões em segunda instância, nos termos do art. 600, §4º do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Intimem-se."
26/06/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:02

de Instrução e Julgamento
17/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:33

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Luana de Oliveira Mota (OAB 29312/MS) Processo 0900199-10.2025.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Joice Alaor Santos Da Silva - Decisão de fls. 163: "A(s) defesa(s) apresentou(aram) defesa prévia, onde, em suma, alegou(aram) que discorrerá(ão) com mais ênfase sobre o crime imputado ao(à)(s) acusado(a)(s) somente quando das alegações finais.

Decido.

Verifico, no caso, que não foram apresentadas exceções, tampouco preliminares e que estão presentes as condições genéricas da ação penal, bem como que a acusação reveste-se de justa causa.

Além disso, a exordial acusatória preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, descrevendo minuciosamente os fatos criminosos com as suas circunstâncias, a qualificação do(a)(s) acusado(a)(s), a classificação do crime e rol de testemunhas, razão pela qual recebo a denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para 17/06/2025, às 15h15.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s).

Se estiver(em) preso(a)(s), agende-se videoconferência ou, se necessário, expeça-se ordem de remoção.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes (f. 03).

Requisite(m)-se, se o caso, e depreque-se a intimação se residentes fora da comarca, devendo o ato dar-se por videoconferência e/ou informado link para realização do ato pelo aplicativo Teams.

A participação no ato pode dar-se tanto de forma presencial no prédio do fórum quanto por videoconferência.

Intimem-se o Ministério Público e a defesa."
04/06/2025 15:06

Recebidos os autos
04/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:00

Recebidos os autos
04/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:26

Evolução da Classe Processual
03/06/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 17:21

de Instrução e Julgamento
03/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:35

Recebidos os autos
03/06/2025 14:35

Recebida a denúncia
02/06/2025 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 16:33

Recebidos os autos
24/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:08

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 15:07

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 15:07

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Luana de Oliveira Mota (OAB 29312/MS) Processo 0900199-10.2025.8.12.0002 - Inquérito Policial - Ré: Joice Alaor Santos Da Silva - Intimação da defesa constituída para oferceimento de DEFESA PREVIA.
09/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:55

Recebidos os autos
08/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:30

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2025 17:59

Recebidos os autos
27/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 16:10

Recebidos os autos
27/02/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:05

Apensado ao processo numero do processo
30/01/2025 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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