TJMS - 0851580-23.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 09:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
20/08/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 16:44
Emissão da Relação
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25/07/2025 07:36
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 17:30
Prazo em Curso
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26/05/2025 17:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
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22/04/2025 13:46
Prazo em Curso
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22/04/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 15:21
Prazo em Curso
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05/04/2025 07:31
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 10:05
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0851580-23.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Vicente Fernandes Filho - Diante de todo exposto, homologo o valor de R$ 653,94 (atualizado até agosto de 2023), dando por liquidada a sentença em relação a Vicente Fernandes Filho.
Observando-os critérios do artigo 85, § 2º, do CPC, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo Município de Campo Grande – MS em 10% do valor apurado nesta liquidação, a serem devidamente atualizados por ocasião do pagamento.
Preclusa esta decisão, requisite-se o pagamento dos valores devidos à parte requerente Vicente Fernandes Filho e ao(s) seu(s) advogado(s) (honorários sucumbenciais da fase de liquidação e cumprimento de sentença) pelo Município de Campo Grande - MS por meio de Precatórios Requisitórios ou de Requisições de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.
Após, suspendo o andamento deste cumprimento, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo provisório.
Pagas todos os precatórios e requisições, os autos deverão vir conclusos para extinção -
27/03/2025 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
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26/03/2025 18:17
Emissão da Relação
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26/03/2025 18:16
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 22:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/03/2025 22:50
Proferida decisão interlocutória
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01/03/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/08/2024 13:26
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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19/08/2024 13:26
Redistribuição de Processo - Saída
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16/08/2024 17:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/08/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 14:48
Conclusos para despacho
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19/07/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 10:39
Prazo em Curso
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05/06/2024 22:06
Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
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05/06/2024 09:31
Relação encaminhada ao D.J.
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04/06/2024 19:14
Emissão da Relação
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04/06/2024 15:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/06/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 16:26
Retificação de Classe Processual
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06/03/2024 18:56
Conclusos para decisão
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01/03/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 17:26
Prazo em Curso
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07/02/2024 21:23
Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
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07/02/2024 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
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06/02/2024 10:28
Emissão da Relação
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19/12/2023 22:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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23/11/2023 15:34
Prazo em Curso
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23/11/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2023 01:30
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 21:48
Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
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27/10/2023 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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26/10/2023 16:57
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 16:55
Emissão da Relação
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19/10/2023 14:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/10/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 13:53
Conclusos para despacho
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17/10/2023 13:45
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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13/09/2023 16:52
Informação do Sistema
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13/09/2023 16:52
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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13/09/2023 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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