TJMS - 0836670-54.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 18:34
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 18:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/07/2025 15:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/07/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 16:26
Conclusos para despacho
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14/04/2025 17:32
Juntada de NULL
-
31/03/2025 15:40
Prazo em Curso
-
28/03/2025 10:06
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0836670-54.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Gilson de Assis Martins - A parte autora Gilson de Assis Martins requereu a concessão da justiça gratuita, alegando que basta a simples petição para que obtenha o benefício.
De fato, o artigo 99, § 3º do CPC, indica que a presunção de verdade da alegação deve ser admitida apenas em se tratando de pessoa natural, salvo se, na inicial, o juiz verifique situação pessoal incompatível com a alegação.
No caso, antes de indeferir o pedido (art. 99, §2º, CPC) concedo à parte autora o prazo de 10 dias para comprovar a sua situação insuficiência financeira. -
27/03/2025 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/03/2025 18:22
Emissão da Relação
-
11/03/2025 16:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 18:06
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/10/2024 10:42
Prazo em Curso
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14/08/2024 14:44
Redistribuição de Processo - Saída
-
14/08/2024 14:44
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
13/08/2024 18:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/08/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 14:02
Retificação de Classe Processual
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25/06/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 07:35
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
22/06/2024 07:07
Informação do Sistema
-
22/06/2024 07:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
21/06/2024 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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