27/06/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 03:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0806640-36.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Heliophar de Almeida Serra Neto - Vistos etc.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os dois embargos de declarações opostos pelos réus.

Intime-se.
12/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:27

Recebidos os autos
10/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0806640-36.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Heliophar de Almeida Serra Neto - Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de f. 356/358, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0806640-36.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Heliophar de Almeida Serra Neto - Diante de todo o exposto, não acolho as impugnações apresentadas pelos executados a este cumprimento de sentença.

Como os executados não impugnaram especificamente o valor indicado pela parte exequente na petição que deu início a este cumprimento de sentença como sendo o de seu crédito, fica este definido como o montante a ser pago a Heliophar de Almeida Serra Neto pelos executados, cada um destes responsabilizando-se pelo pagamento de metade do valor indicado.

O crédito da parte exequente deverá ser devidamente atualizado nos termos definidos no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça nos autos da ação coletiva nº. 0900044-25.2016.8.12.0001 (correção monetária pelo IPCA-E e juros moratórios pelo índice de remuneração da caderneta de poupança) e nas demais regras aplicáveis aos precatórios e requisições de pequeno valor.

Observando-os critérios do artigo 85, § 2º, do CPC, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do crédito atualizado da parte exequente, a serem corrigidos monetariamente por ocasião do pagamento.

Preclusa esta decisão, requisite-se o pagamento dos valores devidos à parte exequente Heliophar de Almeida Serra Neto e ao(s) seu(s) advogado(s) (honorários sucumbenciais) pelo Município de Campo Grande – MS e pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, por meio de Precatórios Requisitórios ou de Requisições de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente, ficando cada um dos executados responsáveis pelo pagamento de metade do valor devido à parte exequente.

Após, suspendo o andamento deste cumprimento, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo provisório.

Pagas todos os precatórios e requisições, os autos deverão vir conclusos para extinção
27/03/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:32

Recebidos os autos
11/03/2025 16:31

Decisão ou Despacho
30/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 16:26

Recebidos os autos
14/08/2024 16:26

Declarada incompetência
12/07/2024 05:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 01:07

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:14

Evolução da Classe Processual
19/03/2024 17:36

Recebidos os autos
19/03/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 12:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/01/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 17:06

Realizado cálculo de custas
30/01/2024 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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