19/08/2025 17:03

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:25

Informação do Sistema
30/07/2025 09:37

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 16:16

Emissão da Relação
24/07/2025 20:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:05

Prazo em Curso
16/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:49

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:26

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:11

Emissão da Relação
10/06/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 17:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/06/2025 20:47

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2025 03:03

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0841585-49.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Eder Sassa Floriano - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca dos Embargos de Declaração.
04/06/2025 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 18:34

Emissão da Relação
01/05/2025 06:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.
28/04/2025 15:17

Prazo em Curso
27/04/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 19:09

Prazo em Curso
11/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:03

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0841585-49.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Eder Sassa Floriano - Destarte, não deve ser acolhida a alegação de descabimento de honorários advocatícios.

Ante todo o exposto, não acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado.

Considerando o descumprimento da sentença proferida nos autos do mandado de segurança coletivo nº. 0841853-45.2020.8.12.0001 em relação à parte exequente, fixo contra a parte executada, nos termos dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até que seja efetuado o correto reenquadramento funcional da parte exequente, estabelecendo, contudo, como limite máximo da astreinte o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Os honorários advocatícios, conforme já informado no despacho inicial deste cumprimento de sentença, somente serão fixados ao final, após o cumprimento da obrigação pelo executado, momento em que poderão ser melhor aferidos os critérios elencados pelo artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se, observando quanto ao executado a intimação de forma pessoal.

Campo Grande (MS)
02/04/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 16:27

Emissão da Relação
01/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 22:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 22:50

Não-Acolhimento
18/11/2024 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 14:06

Conclusos para decisão
28/09/2024 04:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
11/09/2024 10:18

Prazo em Curso
05/09/2024 23:32

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 09:14

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 15:15

Emissão da Relação
28/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2024 15:12

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 15:05

Desapensado do processo número do processo
29/07/2024 13:43

Prazo em Curso
29/07/2024 00:48

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:20

Emissão da Relação
17/07/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:40

Retificação de Classe Processual
17/07/2024 07:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/07/2024 16:36

Apensado ao processo numero do processo
16/07/2024 16:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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