08/08/2025 09:33

Certidão
08/08/2025 09:33

Recurso Eletrônico Baixado
08/08/2025 09:32

Transitado em Julgado em "data"
28/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:38

Prazo em Curso
18/07/2025 11:24

Autos Vindos da Defensoria Pública
18/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/07/2025 06:06

Certidão
18/07/2025 00:06

Certidão
07/07/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:43

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2025 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0010738-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Eclas Ferreira Filho Advogado: Gustavo Ferreira dos Santos (OAB: 13517/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eclas Ferreira Filho Advogado: Gustavo Ferreira dos Santos (OAB: 13517/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jardel Rodrigues D'Avila DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2025.
04/07/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 10:35

Provimento em Parte
12/06/2025 18:07

Inclusão em pauta
03/06/2025 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 18:17

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2025 18:17

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/06/2025 18:17

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/05/2025 05:47

Confirmada
30/05/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:36

Recebidos os autos
15/05/2025 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 15:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:04

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0010738-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Eclas Ferreira Filho Advogado: Gustavo Ferreira dos Santos (OAB: 13517/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eclas Ferreira Filho Advogado: Gustavo Ferreira dos Santos (OAB: 13517/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jardel Rodrigues D'Avila DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos etc.

Considerando o teor do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2024 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2024 01:29

Confirmada
02/07/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:19

Confirmada
02/07/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:24

Expedida/certificada
21/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:23

Expedição de "tipo de documento".
21/06/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2024 02:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicação
20/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 16:30

Expedição de "tipo de documento".
19/06/2024 16:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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