31/08/2025 03:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 08:10

Prazo em Curso
27/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 14:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 17:01

Emissão da Relação
23/06/2025 09:27

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 07:46

Prazo em Curso
03/06/2025 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2025 18:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/05/2025 15:17

Prazo em Curso
15/05/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Guilherme Pereira Florêncio (OAB 29829/MS) Processo 0807386-28.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Cesar Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 65, a seguir transcrito: 1.

Inicialmente, recebe-se a emenda retro.

Anota-se. 2.

Com efeito, considerando o teor e natureza da matéria em debate e afeto apenas a questão de eventuais valores de FGTS (e a se analisar período de labor com o ente Demandado apto a dar azo a aludida pretensão de FGTS), que se mostra a priori de discussão mais singela, de direito e de provas a princípio documentais, bem como atendendo a critérios de celeridade afeta aos Juizados e ainda de gestão de Gabinete quanto a movimentação de autos exclusivamente desta natureza e de pauta de audiências, de forma excepcional procede-se a supressão da designação de audiência prévia de conciliação, de modo que se libera a pauta para outros feitos quanto a outras matérias próprias e de Competência do Juizado da Fazenda Pública e em que ela inclusive se mostra pertinente (art. 139, II, do NCPC) e em prevista em procedimento, evitando-se neste caso ainda o comparecimento das partes a cumprir a formalidade inerente do ato/audiência (ao menos da parte autora em que seria obrigatória), e mesmo em tal caso garantindo-se de forma plena o direito de defesa da parte demandada, inclusive considerando-se que a discussão de fundo cinge-se a questão de direito público e indisponível.

Ademais, anote-se que a audiência de conciliação pode ser realizada posteriormente no curso da lide, e inclusive a pedido das partes - art. 139, V, do NCPC. 3.

Desta feita, então, cite-se a parte demandada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito e/ou sendo o caso indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito e/ou provas.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
14/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:42

Emissão da Relação
13/05/2025 14:03

Expedição de Carta.
13/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:05

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:37

Prazo em Curso
03/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Guilherme Pereira Florêncio (OAB 29829/MS) Processo 0807386-28.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Cesar Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. ,61 a seguir transcrito: Desta feita, à parte autora para em emenda a inicial efetuar pedidos claros e expressos contendo o(s) benefício(s) exato(s) que pleiteia e os períodos, em 10 dias, sob pena de extinção.

Prazo 10 dias.
02/04/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 14:26

Emissão da Relação
31/03/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:09

Informação do Sistema
26/03/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:14

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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