12/12/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:36

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
05/12/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0011521-60.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Jean Carlos Vaz Elias, Eduardo Antônio Silva Lima, Edivaldo Alexandre Pereira Velilha - Intimação da Defesa acerca da certidão de f. 919, nos seguintes termos: "C E R T I F I C O que, em 30/11/2023, em atenção às determinações judiciais proferidas no SEEU, os autos das Execuções Penais de n. 6008708-21.2023.8.12.0001, em nome de EDIVALDO ALEXANDRE PEREIRA VELILHA, e de n. 6008713-43.2023.8.12.0001, em nome de EDUARDO ANTONIO SILVA LIMA, foram remetidas ao Juízo da Vara de Execução Penal da Comarca de Ponta Porã, para cumprimento das condições fixadas no sursis."
04/12/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:47

Expedição de Ofício.
04/12/2023 17:47

Expedição de Ofício.
04/12/2023 17:46

Expedição de Ofício.
04/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0011521-60.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Jean Carlos Vaz Elias, Eduardo Antônio Silva Lima, Edivaldo Alexandre Pereira Velilha - Intimação da Defesa acerca do cadastro da execução de pena, conforme certidão de f. 908.
20/11/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:16

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:29

Recebidos os autos
18/09/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:42

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:14

Recebidos os autos
15/09/2023 10:13

Recebidos os autos
19/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2023 01:01

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:20

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
18/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0011521-60.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Jean Carlos Vaz Elias, Eduardo Antônio Silva Lima, Edivaldo Alexandre Pereira Velilha - Intimação da Defesa para apresentação das razões ao recurso de apelação, nos termos da decisão de fl. 821:

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa às f.818.

Dê-se vista dos autos à defesa para apresentar suas razões de apelo.

Oferecidas ou certificado o decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar suas contrarrazões.

Após, remeta-se os autos à Egrégia Instância Superior, com as respeitosas homenagens deste Juízo.

Int."
17/04/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:01

Recebidos os autos
17/04/2023 08:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/04/2023 13:10

Conclusos para despacho
12/04/2023 18:55

Recebidos os autos
12/04/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 02:29

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:37

Juntada de Petição de Apelação
30/03/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:20

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:01

Recebidos os autos
27/03/2023 15:01

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:01

Julgado procedente o pedido
17/03/2023 17:13

Conclusos para julgamento
17/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 22:20

Juntada de Petição de Alegações finais
13/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
09/03/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:24

Recebidos os autos
09/03/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:57

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.
28/02/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
27/02/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
17/02/2023 01:58

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.
07/02/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:45

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:35

Recebidos os autos
06/02/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:05

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:51

Recebidos os autos
30/01/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
24/01/2023 16:56

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:02

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:28

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 12:01

Expedição de Ofício.
02/12/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:48

Recebidos os autos
29/11/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:45

Conclusos para despacho
21/11/2022 13:00

Conclusos para despacho
18/11/2022 18:17

Recebidos os autos
18/11/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:10

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
01/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:48

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2022 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:59

Expedição de Certidão.
27/10/2022 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2022 01:45:00, Auditoria Militar.
27/10/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:20

Recebidos os autos
27/10/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:08

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:09

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2022 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 13:17

Expedição de Certidão.
24/10/2022 13:04

Recebidos os autos
24/10/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
20/10/2022 18:45

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 17:44

Expedição de Certidão.
19/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:04

Recebidos os autos
19/10/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 18:43

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 13:34

Expedição de Certidão.
14/10/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.
14/10/2022 17:20

Recebidos os autos
14/10/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:55

Expedição de Ofício.
14/10/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:39

Expedição de Certidão.
13/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:36

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 03:30:00, Auditoria Militar.
13/10/2022 13:21

Recebidos os autos
13/10/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 18:10

Conclusos para despacho
04/10/2022 18:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2022.
28/09/2022 17:46

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/09/2022 17:19

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:17

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:02

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2022 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 13:21

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 15:30

Juntada de Ofício
15/09/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 17:14

Expedição de Certidão.
09/09/2022 18:06

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
08/09/2022 17:51

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:15

Recebidos os autos
06/09/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:57

Expedição de Ofício.
06/09/2022 16:57

Expedição de Ofício.
06/09/2022 16:57

Expedição de Ofício.
06/09/2022 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 16:19

Expedição de Ofício.
06/09/2022 16:19

Expedição de Ofício.
06/09/2022 16:18

Expedição de Ofício.
06/09/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:54

INCONSISTENTE
05/09/2022 14:38

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 15:04

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:04

INCONSISTENTE
31/08/2022 15:03

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:03

INCONSISTENTE
31/08/2022 15:02

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:02

INCONSISTENTE
31/08/2022 15:01

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:01

INCONSISTENTE
31/08/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:08

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 02:30:00, Auditoria Militar.
30/08/2022 15:13

Recebidos os autos
30/08/2022 15:13

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/08/2022 12:37

Conclusos para decisão
25/08/2022 14:11

Recebidos os autos
25/08/2022 14:11

Conclusos para decisão
25/08/2022 14:11

Recebidos os autos
25/08/2022 14:11

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:44

Arquivado Definitivamente
04/05/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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