TJMS - 0807365-52.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 15:32
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 16:29
Transitado em Julgado em data
-
02/04/2025 12:58
Recebidos os autos
-
02/04/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 16:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/04/2025 15:28
Juntada de Petição de tipo
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01/04/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 06:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB 20589/MS) Processo 0807365-52.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Portalli Indústria e Comércio Ltda.
Me - Intimação da r. sentença das páginas 21/23:...Vistos, etc...Assim, resta manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto e,
por outro lado, verificando-se nestes casos que a legislação impede a simples declinação de competência, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC e artigo 51, §1º da Lei nº 9.099/95 "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".
Sem custas e honorários, pois, indevidos (Artigo 55, da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
28/03/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 13:04
Recebidos os autos
-
27/03/2025 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 13:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/03/2025 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2025 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 13:42
de Instrução e Julgamento
-
26/03/2025 13:26
de Instrução e Julgamento
-
25/03/2025 05:32
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 16:42
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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