16/05/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:17

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Mozart Vilela Andrade Junior (OAB 17191/MS) Processo 0865332-28.2024.8.12.0001 - Dúvida - Reqdo: Marangoni Participações LTDA - Republicação para inclusão de advogado: Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO improcedente a dúvida suscitada pelo Oficial de Registros do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Capital, a fim de possibilitar o registro do imóveis de matrícula nº 109.657 e nº 181.969, integralizando sua propriedade ao capital social da empresa Marangoni Participações LTDA, sem a necessidade de apresentação prévia de certidão de não incidência de ITBI.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
04/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Mozart Vilela Andrade Junior (OAB 17191/MS) Processo 0865332-28.2024.8.12.0001 - Dúvida - Reqte: João Gilberto Gonçalves Filho - Reqdo: Marangoni Participações LTDA - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO improcedente a dúvida suscitada pelo Oficial de Registros do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Capital, a fim de possibilitar o registro do imóveis de matrícula nº 109.657 e nº 181.969, integralizando sua propriedade ao capital social da empresa Marangoni Participações LTDA, sem a necessidade de apresentação prévia de certidão de não incidência de ITBI.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
26/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 19:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:04

Recebidos os autos
20/02/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:04

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:06

Recebidos os autos
27/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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