21/08/2025 17:36

Prazo em Curso
21/08/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Diante do pagamento, julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver valor depositado nos autos ou penhorados, deve o cartório providenciar o necessário para a transferência ou o levantamento em favor da parte exequente.

Custas pela parte executada, de cujo pagamento fica isenta caso seja beneficiária da gratuidade da justiça.

Publique-se, registre-se e intime-se.
20/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 14:14

Autos preparados para expedição
19/08/2025 14:00

Emissão da Relação
18/08/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:29

Registro de Sentença
18/08/2025 16:29

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/08/2025 17:53

Conclusos para julgamento
12/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 14:12

Prazo em Curso
08/07/2025 14:10

Expedição de Carta.
08/07/2025 10:38

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2025 15:28

Expedição em análise para assinatura
24/06/2025 14:17

Expedição de Carta precatória.
23/06/2025 09:36

Expedição em análise para assinatura
23/06/2025 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/05/2025 14:56

Autos preparados para expedição
16/04/2025 13:08

Juntada de Informações
16/04/2025 13:08

Juntada de Informações
08/04/2025 17:28

Prazo em Curso
03/04/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0813069-97.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exectda: Alice Junko Suzuki Bellucci - Intima-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirão multa de 10% (dez por cento) sobre valor do débito e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante.

Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC).
02/04/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 14:15

Autos preparados para expedição
01/04/2025 14:13

Emissão da Relação
01/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/10/2024 17:00

Redistribuição de Processo - Saída
20/06/2024 16:42

Prazo em Curso
20/06/2024 14:53

Prazo em Curso
18/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2024 13:26

Expedição em análise para assinatura
18/06/2024 13:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/06/2024 13:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/06/2024 14:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/05/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:51

Expedição de Ofício.
22/04/2024 01:13

Expedição de Certidão.
15/04/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 18:29

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/04/2024 18:28

Emissão da Relação
25/03/2024 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2024 17:44

Despacho Saneador
22/03/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 12:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 12:06

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/03/2024 12:05

Documento Digitalizado
22/03/2024 12:04

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
22/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.
18/10/2023 09:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/09/2023 08:38

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/09/2023 08:27

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2023 03:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.
17/08/2023 07:50

Prazo em Curso
16/08/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 12:04

Emissão da Relação
04/08/2023 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2023 15:29

Gratuidade de Justiça
01/08/2023 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 12:34

Conclusos para despacho
07/06/2023 14:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2023 14:53

Redistribuição de Processo - Saída
07/06/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2023 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.
24/04/2023 10:34

Prazo em Curso
24/04/2023 09:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/04/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 00:55

Expedição de Certidão.
17/04/2023 21:27

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.
17/04/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2023 18:26

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/04/2023 18:25

Emissão da Relação
13/02/2023 07:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2023 07:49

Declarada incompetência
10/02/2023 16:12

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
06/02/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2023 07:30

Emissão da Relação
02/02/2023 15:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/02/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 05:11

Expedição de Certidão.
12/12/2022 17:33

Expedição de Certidão.
12/12/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/12/2022 20:55

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.
08/12/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2022 09:39

Emissão da Relação
09/09/2022 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:13

Conclusos para despacho
25/08/2022 10:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/08/2022 10:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/08/2022 01:00

Transitado em Julgado em data
16/11/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/11/2021 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/11/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2021 06:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/10/2021 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 19:10

Expedição de Certidão.
27/09/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 19:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/09/2021 21:04

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.
13/09/2021 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2021 20:55

Emissão da Relação
10/09/2021 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 18:28

Conclusos para decisão
02/09/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/08/2021 10:56

Juntada de Petição de Apelação
24/08/2021 17:26

Prazo em Curso
24/08/2021 10:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/08/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2021 09:59

Expedição de Certidão.
23/08/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2021 17:37

Prazo em Curso
05/08/2021 21:12

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.
05/08/2021 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2021 14:16

Emissão da Relação
30/07/2021 13:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2021 13:03

Expedição de Certidão.
30/07/2021 13:03

Registro de Sentença
30/07/2021 13:03

Julgado improcedente o pedido
28/05/2021 18:52

Conclusos para decisão
22/07/2020 14:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/07/2020 16:28

Conclusos para despacho
07/07/2020 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 16:55

Prazo em Curso
16/06/2020 23:04

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.
16/06/2020 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2020 14:14

Emissão da Relação
15/06/2020 13:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/06/2020 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 02:09

Expedição de Certidão.
26/05/2020 22:50

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.
26/05/2020 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2020 17:36

Expedição de Certidão.
25/05/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/05/2020 16:48

Autos preparados para expedição
25/05/2020 16:47

Autos preparados para expedição
25/05/2020 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 11:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/01/2020 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 14:18

Conclusos para despacho
09/12/2019 17:52

Processo Desarquivado
09/12/2019 17:52

Juntada de Ofício
09/12/2019 17:52

Juntada de Ofício
09/12/2019 17:52

Juntada de Ofício
09/12/2019 17:52

Juntada de Ofício
09/12/2019 17:52

Juntada de Ofício
09/12/2019 17:51

Juntada de Ofício
09/12/2019 17:51

Juntada de Ofício
09/12/2019 17:51

Juntada de Ofício
09/12/2019 17:51

Juntada de Ofício
09/12/2019 17:51

Juntada de Ofício
09/12/2019 17:51

Juntada de Ofício
09/12/2019 17:51

Juntada de Ofício
09/12/2019 17:51

Juntada de Ofício
09/12/2019 17:51

Juntada de Ofício
09/12/2019 17:51

Juntada de Ofício
07/10/2019 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/08/2019 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/06/2019 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2019 10:47

Arquivado Provisoriamente
16/01/2019 12:19

Suspenso em Cartório
16/01/2019 12:16

Expedição de Certidão.
15/01/2019 17:57

Autos preparados para expedição
18/07/2018 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2018 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/08/2017 14:16

Suspenso em Cartório
28/08/2017 15:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2017 08:56

Expedição de Certidão.
19/07/2017 18:19

Expedição de Certidão.
19/07/2017 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2017 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/05/2017 22:41

Publicado ato_publicado em 03/05/2017.
03/05/2017 13:18

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2017 12:40

Emissão da Relação
03/05/2017 09:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2017 09:10

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 10:42

Juntada de Ofício
10/04/2017 15:43

Conclusos para despacho
07/04/2017 11:50

Informação do Sistema
07/04/2017 00:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/04/2017 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 08:28

Expedição de Certidão.
10/02/2017 17:29

Expedição de Certidão.
10/02/2017 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2017 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/10/2016 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2016 13:37

Expedição em análise para assinatura
07/10/2016 12:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2016 12:58

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2016 14:59

Conclusos para despacho
26/09/2016 17:47

Expedição de Certidão.
01/09/2016 13:54

Prazo em Curso
31/08/2016 21:20

Publicado ato_publicado em 31/08/2016.
31/08/2016 12:59

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2016 17:12

Emissão da Relação
05/08/2016 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2016 11:23

Despacho Saneador
02/08/2016 08:27

Conclusos para despacho
15/07/2016 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2016 12:10

Prazo em Curso
30/06/2016 10:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.
29/06/2016 13:54

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2016 13:42

Emissão da Relação
15/06/2016 22:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2016 12:46

Juntada de NULL
10/05/2016 12:46

Juntada de Mandado
10/05/2016 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2016 22:11

Publicado ato_publicado em 03/05/2016.
03/05/2016 11:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2016 13:49

Prazo em Curso
27/04/2016 18:14

Expedição de Mandado.
27/04/2016 14:22

Expedição em análise para assinatura
27/04/2016 14:19

Emissão da Relação
15/04/2016 09:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2016 09:08

Despacho Saneador
14/04/2016 12:58

Conclusos para despacho
13/04/2016 15:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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