28/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:36

Prazo em Curso
20/07/2025 17:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 17:34

Emissão da Relação
17/07/2025 14:30

Juntada de NULL
30/06/2025 13:10

Juntada de NULL
26/06/2025 17:56

Juntada de NULL
26/06/2025 17:56

Juntada de Mandado
25/06/2025 13:13

Juntada de NULL
16/06/2025 13:27

Juntada de NULL
16/06/2025 13:27

Juntada de Mandado
06/06/2025 12:23

Prazo em Curso
06/06/2025 12:22

Prazo em Curso
05/06/2025 17:35

Prazo em Curso
05/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:12

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:12

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:12

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:12

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:12

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:43

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 02:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 00:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2025 20:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:10

Autos preparados para expedição
09/04/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Peserico (OAB 22604/MS) Processo 0802765-21.2025.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Marineusa Lescano Justino -

Vistos.

Trata-se de Usucapião proposta por Ronaldo Nazarete Avalo e Marineusa Lescano Justino em face de Vicente Aspet Azambuja.

Verifico que foram juntados aos autos os documentos essenciais, como a cópia atualizada da matrícula do imóvel usucapiendo e dos imóveis confinantes, o mapa da quadra em que está localizado o imóvel e os documentos pessoais do requerente.

Ademais, a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é caso de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330 e 332), razão pela qual a recebo.

DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora.

Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, já que se revela infrutífera a autocomposição em ações deste jaez, considerando a necessidade de manifestação das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, bem como da promoção ministerial, além da necessidade de citação pessoal dos confinantes, diligências cujo cumprimento exige maior lapso temporal, não se coadunando com a brevidade em que é realizada a sessão de conciliação, mostrando-se desnecessária e dispendiosa a sessão (Enunciado 35 da ENFAM).

Cite-se a parte requerida para, querendo, responder ao pedido e aos documentos que acompanham a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Citem-se os confrontantes por meio de mandado.

Caso os ocupantes do imóvel sejam outros que não os indicados pelo requerente, proceda o Oficial de Justiça à identificação e qualificação dos que se lá encontrem, citando-os da presente demanda.

Na forma do artigo 259, inciso I, do CPC, cite-se por edital eventuais interessados, com prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, oferecerem resposta aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e abra-se vista ao Ministério Público (art. 178, inciso I, do CPC), para manifestarem-se acerca de seu interesse em intervir na causa.

Exauridas tais providências, certifique-se a serventia se todos os réus e confrontantes foram regularmente citados, bem como se as Fazendas Públicas Municipal, Federal e Estadual e o Ministério Público foram regularmente intimados. Às providências.
08/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 17:20

Emissão da Relação
31/03/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:53

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2025 18:44

Retificação de Classe Processual
18/03/2025 08:51

Informação do Sistema
18/03/2025 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/03/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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