18/09/2025 11:58

Baixa Definitiva
18/09/2025 11:57

Certidão Cartorária
01/09/2025 16:41

Prazo em Curso
21/08/2025 22:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
21/08/2025 01:39

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402977-96.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gd – Fabricação e Montagem de Equipamentos Industriais Ltda Advogada: Mariana Gonzaga Ferreira (OAB: 16421/MS) Recorrido: Enesa S/A Advogada: Christiane Meneghini Silva de Siqueira (OAB: 183651/SP) Advogado: BRUNNO ALVES NEVES (OAB: 418040/SP) Recorrido: Andritz Brasil Ltda Recorrido: Suzano S/A Advogado: Luciano Giongo Bresciani (OAB: 109302/RJ) Advogado: Adriano de Carvalho Uiterwaal (OAB: 149992/RJ) Recorrido: Suez Water Technologies And Solutions do Brasil Tratamento de Água Ltda– Veolia Water Technologies Brasil Ltda Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Gd - Fabricação e Montagem de Equipamentos Industriais Ltda.

I.C.
20/08/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 18:01

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 17:53

Recurso Especial
18/08/2025 17:48

Conclusos para admissibilidade recursal
18/08/2025 12:47

Certidão
11/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:02

Prazo em Curso
21/07/2025 03:44

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:33

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402977-96.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gd – Fabricação e Montagem de Equipamentos Industriais Ltda Advogada: Mariana Gonzaga Ferreira (OAB: 16421/MS) Recorrido: Enesa S/A Advogada: Christiane Meneghini Silva de Siqueira (OAB: 183651/SP) Advogado: BRUNNO ALVES NEVES (OAB: 418040/SP) Recorrido: Andritz Brasil Ltda Recorrido: Suzano S/A Advogado: Luciano Giongo Bresciani (OAB: 109302/RJ) Advogado: Adriano de Carvalho Uiterwaal (OAB: 149992/RJ) Recorrido: Suez Water Technologies And Solutions do Brasil Tratamento de Água Ltda– Veolia Water Technologies Brasil Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
18/07/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:15

Processo Dependente Iniciado
25/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402977-96.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Gd – Fabricação e Montagem de Equipamentos Industriais Ltda Advogada: Mariana Gonzaga Ferreira (OAB: 16421/MS) Agravado: Enesa S/A Advogada: Christiane Meneghini Silva de Siqueira (OAB: 183651/SP) Advogado: BRUNNO ALVES NEVES (OAB: 418040/SP) Agravado: Andritz Brasil Ltda Agravado: Suzano S/A Advogado: Luciano Giongo Bresciani (OAB: 109302/RJ) Advogado: Adriano de Carvalho Uiterwaal (OAB: 149992/RJ) Agravado: Suez Water Technologies And Solutions do Brasil Tratamento de Água Ltda– Veolia Water Technologies Brasil Ltda EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO - REJEITADA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - SÚMULA 481/STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É pacífica a orientação dos Tribunais Superiores de que o benefício da gratuidade pode ser concedido à pessoa jurídica apenas se esta comprovar que dele necessita, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, não bastando, para tanto, a simples declaração de pobreza. (STJ.

AgInt nos EDcl na PET no REsp n. 2.116.203/DF, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 24/2/2025.) Mantém-se a decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, pois o Agravante não trouxe elementos aptos a alterar a convicção adotada anteriormente pelo juízo.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
02/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402977-96.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Gd – Fabricação e Montagem de Equipamentos Industriais Ltda Advogada: Mariana Gonzaga Ferreira (OAB: 16421/MS) Agravado: Enesa S/A Agravado: Andritz Brasil Ltda Agravado: Suzano S/A Agravado: Suez Water Technologies And Solutions do Brasil Tratamento de Água Ltda– Veolia Water Technologies Brasil Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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