TJMS - 0808935-73.2025.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *28.***.*74-49

Advogados

LIDIA DESIREE DE OLIVEIRA CABRAL

CPF *46.***.*96-47

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 14:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 08:24

    Prazo em Curso

  • 05/09/2025 07:56

    Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    A fim de analisar o pedido de destaque de honorários contratuais, intime-se o exequente para juntar aos autos o respectivo contrato devidamente assinado, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.

    Oportunamente, renove-se a conclusão.

    Providências necessárias.

  • 04/09/2025 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2025 21:45

    Emissão da Relação

  • 03/09/2025 19:08

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/08/2025 14:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 14:32

    Evolução da Classe Processual

  • 22/08/2025 14:16

    Processo Reativado

  • 22/08/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2025 17:48

    Transitado em Julgado em data

  • 30/07/2025 12:12

    Prazo em Curso

  • 29/07/2025 10:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/07/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 06:42

    Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

  • 16/07/2025 13:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/07/2025 13:02

    Emissão da Relação

  • 16/07/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 12:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/07/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:45

    Registro de Sentença

  • 15/07/2025 16:45

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 15/07/2025 14:06

    Expedição de NULL.

  • 03/06/2025 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2025 15:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/05/2025 14:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/05/2025 08:15

    Prazo em Curso

  • 20/05/2025 06:27

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lídia Desirèe de Oliveira Cabral (OAB 23523/MS) Processo 0808935-73.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Ferreira dos Santos - Intimação do autor para, querendo, impugnar a contestação apresentada.

  • 19/05/2025 10:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/05/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 18:35

    Emissão da Relação

  • 16/05/2025 10:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:20

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 11:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/04/2025 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 07:51

    Prazo em Curso

  • 28/04/2025 06:35

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lídia Desirèe de Oliveira Cabral (OAB 23523/MS) Processo 0808935-73.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Ferreira dos Santos - Intime-se a parte requerente, pela última vez, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de juntar aos autos instrumento de procuração devidamente assinado, sob pena de indeferimento da inicial.

    Providências necessárias.

  • 25/04/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 13:52

    Emissão da Relação

  • 24/04/2025 09:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2025 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 07:07

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 13:35

    Prazo em Curso

  • 07/04/2025 06:30

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lídia Desirèe de Oliveira Cabral (OAB 23523/MS) Processo 0808935-73.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Ferreira dos Santos - Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de juntar aos autos instrumento de procuração devidamente assinado, sob pena de indeferimento da inicial.

    Providências necessárias.

  • 04/04/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 15:23

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 16:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 07:06

    Informação do Sistema

  • 29/03/2025 07:06

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 28/03/2025 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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