19/09/2025 14:01

Certidão
19/09/2025 14:01

Recurso Eletrônico Baixado
19/09/2025 13:57

Transitado em Julgado em "data"
02/09/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/08/2025 16:01

Prazo em Curso
28/08/2025 15:57

Certidão
28/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 00:01

Publicação
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 05:18

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 05:18

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 15:48

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 15:48

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 14:19

Provimento
22/08/2025 10:07

Julgamento Virtual Finalizado
22/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 10:07

Provimento
21/07/2025 10:52

Incluído em pauta para 21/07/2025 10:52:25 local.
09/07/2025 12:11

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/06/2025 17:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/06/2025 11:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
24/06/2025 06:01

Certidão
24/06/2025 06:01

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/06/2025 06:01

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804919-92.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosemar Balbino Muller Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/06/2025 17:41

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:35

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:26

Distribuído por sorteio
23/06/2025 13:17

Processo Cadastrado
23/06/2025 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802308-74.2021.8.12.0019

Efrain Mariano Tavares

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2021 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0500180-24.1994.8.12.0045

Eno Roberto Dias

Agenor Lopes de Oliveira

Advogado: Vital Jose Spies

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/1994 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0038809-37.2009.8.12.0001

Djalma Silveira da Silva

Jose Pinheiro de Souza Filho

Advogado: Joao Antonio Rodrigues de Almeida Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2009 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0802014-83.2025.8.12.0018

William Elias Rezende de Matos de Souza

Elio Robalinho Pereira Junior

Advogado: Renato Nogueira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2025 05:19

Exibir Processo

Processo nº 0804919-92.2024.8.12.0019

Rosemar Balbino Muller

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2024 20:55

Exibir Processo