TJMS - 0003441-72.2011.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

VIRGINIA BARROS MELLO

Polo Passivo

Partes

JOSE BENEDITO DA SILVA

CPF *48.***.*65-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 10:06

    Transitado em Julgado em data

  • 11/04/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 04:53

    Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Jose Benedito da Silva - réu-revel Processo 0003441-72.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Benedito da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 28/03/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 07:50

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2025 07:48

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 05:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 05:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 05:32

    Registro de Sentença

  • 27/03/2025 05:32

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/03/2025 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 15:04

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 14:30

    Processo Desarquivado

  • 01/08/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 17:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2021 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 23:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2020 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2020 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2020 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2020 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/04/2020 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2020 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2019 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 05:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2019 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 04:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2019 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2018 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 04:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2016 18:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/11/2016 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2016 17:15

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/06/2016 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2016 16:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/01/2016 18:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/01/2016 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2015 11:33

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2015 17:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/10/2015 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2015 12:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/06/2015 15:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/06/2015 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2015 15:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/06/2015 14:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2015.

  • 10/06/2015 13:43

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2014 16:10

    Suspenso em Cartório

  • 02/12/2014 16:10

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2014 16:10

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2014 16:10

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2014 16:10

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2014 16:09

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2014 16:09

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2014 16:09

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2014 16:09

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2014 16:09

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2014 16:09

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2014 16:09

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2014 16:09

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2014 16:09

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2014 16:09

    Documento Digitalizado

  • 11/11/2014 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2014 14:12

    Processo convertido em eletrônico

  • 10/11/2014 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2014 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2014 16:24

    Prazo em Curso

  • 07/11/2014 16:16

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/04/2014 12:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/03/2014 13:56

    Autos preparados para vista/intimação

  • 21/03/2014 12:43

    Processo Reativado

  • 22/08/2012 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2012 12:00

    Suspenso em Cartório

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 15/06/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/03/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 23/02/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 03/11/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2011 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 23/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2011 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2011

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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