23/07/2025 19:12

Recebidos os autos
23/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 16:42

Processo Reativado
28/04/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:59

Recebidos os autos
08/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Santana da Silva (OAB 441754/SP) Processo 0801173-06.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lara Grande Silva Barbazelli - Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I e II do Código de Processo Civil, declaro prescritas as pretensões anteriores a 19/01/2020 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Lara Grande Silva Barbazelli em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (a) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e reconhecer o seu desvirtuamento da finalidade; (b) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correspondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento de convocado") recibos no mês efetivamente trabalhado durante os sucessivos períodos contratuais, limitados de 19/01/2020 (prescrição) a 02/2022 (fls. 10/44).
07/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:11

Homologada a Transação
01/04/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:27

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 15:42

Recebidos os autos
28/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:42

Recebidos os autos
14/03/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 16:43

Recebidos os autos
26/02/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 19:00

Recebidos os autos
29/01/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 21:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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