TJMS - 0006673-27.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*54-82

Advogados

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ

OAB: 23286/MS

Terceiro

Partes

ICF DO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ:

Advogados

ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO

OAB: 214880/SP

CPF *74.***.*88-20

Testemunhas

Partes

EDUARDO GARCIA DA COSTA MARQUES

CPF *01.***.*96-02

SANER ELIAS DIAS LEITE

CPF *14.***.*09-77

PC EUCLIDES RODRIGUES DE SOUZA

VANDERLEY DA SILVA NEVES

RAFAEL DE SOUZA CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 14:21

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 14:21

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 09:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2025 09:19

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2025 18:38

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 18:38

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2024 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2024 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2024 12:21

    Decorrido prazo de parte

  • 03/10/2024 12:18

    Processo Desarquivado

  • 20/09/2024 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:51

    Realizado cálculo de custas

  • 27/03/2024 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:30

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2023 08:30

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2023 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2023 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 15:59

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Costa Schovantz (OAB 23286/MS) Processo 0006673-27.2022.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Eduardo Alves de Oliveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Eduardo Alves de Oliveira, R$ 2.039,06

  • 16/10/2023 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:06

    Realizado cálculo de custas

  • 16/10/2023 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/10/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 09:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 29/06/2023 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 16:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/06/2023 16:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/06/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2023 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2023 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2023 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 10:49

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/05/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2023 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2023 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2023 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 22:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 10:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/04/2023 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2023 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 10:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:43

    Julgado procedente o pedido

  • 30/03/2023 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2023 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2023 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2023 02:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2023 02:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 10:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 15:43

    Decisão ou Despacho

  • 02/03/2023 11:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 15:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/02/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 19:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 19:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 19:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2023 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:42

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 08:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2022 19:04

    de Instrução e Julgamento

  • 29/11/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:40

    Decisão ou Despacho

  • 29/11/2022 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2022 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 11:22

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 14:36

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2022 14:36

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2022 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 08:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2022 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 07:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 07:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/10/2022 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 07:22

    Evolução da Classe Processual

  • 29/09/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:28

    Recebida a denúncia

  • 28/09/2022 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 16:26

    de Instrução e Julgamento

  • 28/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 07:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2022 11:52

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2022 11:52

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2022 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 10:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2022 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 14/09/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 18:48

    Juntada de tipo de documento

  • 08/09/2022 18:48

    Juntada de tipo de documento

  • 08/09/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2022 17:33

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/08/2022 17:33

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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