01/07/2025 16:48

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 16:47

Audiência tipo de audiência situação.
09/06/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Aparecido de Morais (OAB 11037/MS) Processo 0804311-78.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danilo Rodrigues Araujo - decisão Interlocutória p. 66/67: (...) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
19/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
10/05/2025 03:38

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Aparecido de Morais (OAB 11037/MS) Processo 0804311-78.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danilo Rodrigues Araujo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:23

de Interrogatório
30/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:30

de Instrução e Julgamento
29/04/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 16:41

de Conciliação
24/04/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Aparecido de Morais (OAB 11037/MS) Processo 0804311-78.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danilo Rodrigues Araujo - Decisão interlocutória de fls. 57/58: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de p. 42-44 e defiro a tutela para o fim de determinar que o requerido suspenda o processo administrativo que tramita contra o autor e o efeito de eventual penalidade imposta contra ele (pontos e/ou suspensão da CNH), no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
02/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:58

Recebidos os autos
01/04/2025 12:58

Tutela Provisória
31/03/2025 10:00

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:35

Parcial
06/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 18:19

de Instrução e Julgamento
27/02/2025 15:54

Recebidos os autos
27/02/2025 15:54

Tutela Provisória
26/02/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:27

Recebidos os autos
17/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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