01/09/2025 14:12

Autos preparados para expedição
20/08/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 15:44

Recebida petição inicial
19/08/2025 17:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:43

Evolução da Classe Processual
19/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 16:34

Processo Reativado
16/07/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 19:07

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 06:34

Prazo em Curso
26/06/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
25/06/2025 11:27

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 11:19

Emissão da Relação
06/06/2025 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:21

Registro de Sentença
06/06/2025 17:21

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2025 16:19

Expedição de NULL.
01/04/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2025 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 16:50

Expedição de NULL.
27/03/2025 08:00

Prazo em Curso
26/03/2025 11:19

Prazo em Curso
26/03/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Gordin Freire (OAB 7191/MS) Processo 0004586-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Condominio Residencial Madrid, Diferencial Serviços Adminsitrativos Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Elizabeth Bento, nesta Ação de Obrigação de Fazer c/c Restituição em Dobro em desfavor de Condomínio Residencial Madrid e Diferencial Serviços Administrativos Ltda, para o fim de: I - Determinar que as requeridas efetuem o cancelamento da cobrança do valor do conserto referente ao sinistro ocorrido, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

II - Condenar as requeridas, de forma solidária, a pagar de forma simples, para a autora o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação até 27/8/2024.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

III - julgar improcedente o pedido contraposto.

III Confirmo a liminar concedida de fls. 43/44.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "(...) Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
25/03/2025 10:57

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 10:50

Emissão da Relação
25/03/2025 10:50

Autos preparados para expedição
25/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:27

Registro de Sentença
11/03/2025 16:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/03/2025 19:06

Expedição de NULL.
16/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:12

Prazo em Curso
28/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 05:04:03, 11ª Vara do Juizado Especial C.
28/11/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:53

Documento Digitalizado
07/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 03:42

Prazo em Curso
05/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 09:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 08:31

Emissão da Relação
28/10/2024 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 15:02

Decretação de revelia
28/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:12

Documento Digitalizado
25/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/10/2024 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/10/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/11/2024 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 15:49

Documento Digitalizado
21/10/2024 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 09:33

Prazo em Curso
03/10/2024 16:33

Documento Digitalizado
03/10/2024 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:02

Prazo em Curso
18/09/2024 19:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 19:32

Expedição de Carta.
18/09/2024 19:32

Expedição de Carta.
18/09/2024 15:36

Autos preparados para expedição
16/09/2024 18:24

Prazo em Curso
16/09/2024 18:06

Expedição de Ofício.
16/09/2024 18:06

Expedição de Ofício.
16/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
16/09/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 15:05

Tutela Provisória
13/09/2024 18:05

Conclusos para decisão
13/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:43

Documento Digitalizado
13/09/2024 17:43

Documento Digitalizado
13/09/2024 15:49

Documento Digitalizado
13/09/2024 15:46

Documento Digitalizado
13/09/2024 15:45

Documento Digitalizado
13/09/2024 15:45

Documento Digitalizado
13/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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