15/08/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 10:52

Transitado em Julgado em data
29/07/2025 17:24

Prazo em Curso
28/07/2025 15:30

Prazo em Curso
28/07/2025 15:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 07:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2025 09:21

Emissão da Relação
15/07/2025 19:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:23

Registro de Sentença
15/07/2025 19:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/07/2025 17:37

Expedição de NULL.
08/07/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 17:56

Prazo em Curso
03/07/2025 20:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 07:24

Prazo em Curso
08/05/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0808675-93.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Viana Nascimento - Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.
07/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 15:09

Emissão da Relação
14/04/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0808675-93.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Viana Nascimento - Intimação do despacho de p. 194: "[...] 1.

Com efeito, considerando o teor e natureza da matéria em debate e afeto apenas a questão de eventuais valores de FGTS (e a se analisar período de labor com o ente Demandado apto a dar azo a aludida pretensão de FGTS), que se mostra a priori de discussão mais singela, de direito e de provas a princípio documentais, bem como atendendo a critérios de celeridade afeta aos Juizados e ainda de gestão de Gabinete quanto a movimentação de autos exclusivamente desta natureza e de pauta de audiências, de forma excepcional procede-se a supressão da designação de audiência prévia de conciliação, de modo que se libera a pauta para outros feitos quanto a outras matérias próprias e de Competência do Juizado da Fazenda Pública e em que ela inclusive se mostra pertinente (art. 139, II, do NCPC) e em prevista em procedimento, evitando-se neste caso ainda o comparecimento das partes a cumprir a formalidade inerente do ato/audiência (ao menos da parte autora em que seria obrigatória), e mesmo em tal caso garantindo-se de forma plena o direito de defesa da parte demandada, inclusive considerando-se que a discussão de fundo cinge-se a questão de direito público e indisponível.

Ademais, anote-se que a audiência de conciliação pode ser realizada posteriormente no curso da lide, e inclusive a pedido das partes - art. 139, V, do NCPC. 2.

Desta feita, então, cite-se a parte demandada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito e/ou sendo o caso indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito e/ou provas.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos."
07/04/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:11

Expedição de Carta.
04/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2025 09:06

Emissão da Relação
03/04/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:09

Informação do Sistema
27/03/2025 10:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/03/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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