TJMS - 0803683-89.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 16:25
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 10:07
Transitado em Julgado em data
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08/04/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0803683-89.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Enio Justino de Souza Junior Sociedade Individual de Advocacia - Sentença: " ISSO POSTO, com base nos art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 e ainda nos termos dos arts. 485, inciso I, IV e § 3º, 104 e 76, todos do NCPC c/c art. 485, III, art. 321, § único ambos do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente ação que Enio Justino de Souza Junior Sociedade Individual de Advocacia propôs contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados." -
07/04/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 19:58
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 19:58
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 19:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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12/03/2025 15:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/02/2025 20:36
Juntada de Petição de tipo
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27/02/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/02/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 19:33
Recebidos os autos
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20/02/2025 19:33
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/02/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 20:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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