09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de quinze dias.
14/08/2025 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
24/07/2025 15:16

Prazo em Curso
20/07/2025 17:05

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
19/07/2025 03:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 08:17

Emissão da Relação
16/07/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 18:49

Despacho Saneador
16/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:44

Expedição de Carta.
08/07/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 10:00

Emissão da Relação
03/07/2025 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:48

Documento Digitalizado
06/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
27/05/2025 14:34

Prazo em Curso
24/04/2025 00:15

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:58

Prazo em Curso
08/04/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0803406-09.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marianela Mosqueta Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Desp. de fls. 43-44: Vistos etc.

Nos termos do artigo 465, caput, do Código de Processo Civil c/c artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, considerando ser necessária a realização de prova pericial médica, nomeio como perito judicial o Dr.

Bruno Henrique Cardoso, médico do trabalho, [email protected], cujos honorários fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo em conta a baixa complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, os quais deverão ser antecipados pelo réu, nos termos do §5º do artigo 1º da Lei nº. 13.876/2019, com redação determinada pela Lei nº. 14.133/2022.

Intimem-se Marianela Mosqueta Rodrigues e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para ciência e apresentação dos quesitos, conforme determinação do já citado artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Deverá o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS providenciar o depósito, em conta judicial vinculada aos autos, do valor arbitrado a título de honorários periciais, nos termos do artigo 1º, §7º, inciso II, da Lei nº. 13.876/2019, com alterações determinadas pela Lei nº. 14.133/2022.

Intime-se o perito por meio do e-mail cadastrado, remetendo-lhe cópia da presente decisão e a senha dos autos, para que, em 5 (cinco) dias, designe data e horário para realização da perícia, ciente do interstício mínimo de 15 (quinze) dias entre a presente decisão de nomeação e a realização do ato, ante o disposto no §1º do artigo 465 do Código de Processo Civil.

Designada a data pelo perito, dê-se ciência às partes, por intermédio de seus procuradores.

Deverá Marianela Mosqueta Rodrigues ser intimado pessoalmente da perícia designada para nela comparecer, devendo constar do mandado local de realização do ato, bem como que sua ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial.

O perito terá o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, à contar da realização do ato.

Apresentado o laudo, expeça-se o necessário ao pagamento do expert e cite-se o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS para apresentação de contestação ou proposta de acordo, nos termos do artigo 1º, inciso II, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Desde já, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, apresento os seguintes quesitos do juízo: "a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?; b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar; c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?; e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?; f) A mobilidade das articulações está preservada?; g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade?".

Defiro a gratuidade.

Intimem-se.
07/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 17:07

Autos preparados para expedição
04/04/2025 16:19

Emissão da Relação
02/04/2025 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 18:05

Determinação de Citação
28/03/2025 17:16

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:51

Informação do Sistema
28/03/2025 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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