10/09/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 08:53

Prazo em Curso
04/09/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
03/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 12:21

Emissão da Relação
29/08/2025 14:15

Juntada de NULL
29/08/2025 14:15

Juntada de Mandado
22/07/2025 13:51

Documento Digitalizado
22/07/2025 13:49

Expedição de Ofício.
18/07/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
16/07/2025 20:23

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 13:00

Emissão da Relação
09/07/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:04

Registro de Sentença
09/07/2025 18:04

Homologada a Transação
07/07/2025 13:41

Conclusos para julgamento
04/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2025 15:39

Prazo em Curso
13/05/2025 15:38

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:04

Autos preparados para expedição
23/04/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:13

Prazo em Curso
15/04/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0814703-14.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conjunto Residencial Rui Pimentel II -

Vistos.

A parte autora escolheu propor a ação no âmbito dos Juizados Especiais e, como consequência, submete-se ao rito previsto na Lei n.º 9.099/95.

E, consoante previsto no artigo 2.º , "o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou transação." Com efeito, partindo-se dos princípios indicados acima, os quais servem de base para todo o sistema dos Juizados Especiais, tenho que o pedido de busca e expedição de ofícios pertinentes solicitado pela parte autora não coaduna com a celeridade, simplicidade e economia processual que o rito impõe.

Ademais, conquanto haja previsão legal no Código de Processo Civil para expedição de ofícios, sua aplicabilidade ocorre de forma subsidiária e naquilo que não confronte com a sistemática da Lei n.º 9.099/95, regra especial que, por critérios de hermenêutica, prevalece sobre as disposições gerais.

Portanto, para fins de privilegiar a natureza expedita dos Juizados Especiais, entendo que cabe ao interessado diligenciar no sentido de localizar o endereço da parte adversa, razão pela qual INDEFIRO o pleito.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço da parte requerida, sob pena de extinção do processo.
14/04/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 12:39

Emissão da Relação
01/04/2025 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
01/04/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:09

Prazo em Curso
26/03/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0814703-14.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conjunto Residencial Rui Pimentel II - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Ficam intimados, ainda, da redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
25/03/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 09:33

Emissão da Relação
24/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/03/2025 09:58

Redistribuição de Processo - Saída
20/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:07

Juntada de NULL
11/02/2025 08:44

Prazo em Curso
11/02/2025 08:42

Documento Digitalizado
07/02/2025 14:22

Expedição de Ofício.
07/02/2025 13:39

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 13:32

Prazo em Curso
10/12/2024 13:30

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:49

Autos preparados para expedição
27/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:58

Juntada de NULL
21/11/2024 16:19

Prazo em Curso
21/11/2024 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/10/2024 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 09:50

Prazo em Curso
09/10/2024 09:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/10/2024 09:48

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:04

Autos preparados para expedição
08/10/2024 14:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/10/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
03/10/2024 09:07

Autos preparados para expedição
27/09/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 10:47

Prazo em Curso
20/09/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 11:34

Emissão da Relação
20/09/2024 06:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 14:53

Juntada de NULL
04/09/2024 10:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2024 10:53

Prazo em Curso
04/09/2024 10:50

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:15

Autos preparados para expedição
03/09/2024 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/09/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
02/09/2024 16:18

Juntada de NULL
08/07/2024 07:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 10:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 12:20

Emissão da Relação
04/07/2024 09:51

Prazo em Curso
04/07/2024 09:51

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
02/07/2024 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 13:42

Recebida petição inicial
02/07/2024 08:24

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:14

Autos preparados para expedição
01/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 09:02

Informação do Sistema
26/06/2024 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/06/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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