02/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 10:47

Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 15:51

Recebidos os autos
17/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:27

Juntada de Certidão
17/05/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005266-23.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: J. da S.

V.

Advogado: Priscila Sousa Nunes (OAB: 18391/MS) Apelado: G.

M.

R.

Advogado: Tiago Martins Pitthan (OAB: 24907/MS) Advogado: Walter Ravasco da Costa (OAB: 13647/MS) Interessado: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Eduardo Franco Cândia (OAB: 7557/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - AMEAÇA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – PEDIDO DE CONDENAÇÃO - VERSÕES DISSONANTES - FRAGILIDADE DE PROVAS – RECURSO IMPROVIDO.

I – As provas coligidas durante a persecutio criminis são frágeis para prolação de um édito condenatório pelo delito de ameaça, pois há dúvidas a respeito da dinâmica delitiva ocorrida, sendo que é certo que a palavra da vítima, quando em harmonia com demais elementos de prova, é suficiente para amparar uma condenação pela prática de crimes no contexto de violência doméstica, todavia, quando apresentar dúvidas em confronto com outras provas colhidas durante a instrução processual, estas deverão ser interpretadas em favor do réu.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/05/2023 14:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/05/2023 17:05

Conclusos para decisão
04/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 15:51

Recebidos os autos
04/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:23

Juntada de Certidão
13/04/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005266-23.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: J. da S.

V.

Advogado: Priscila Sousa Nunes (OAB: 18391/MS) Apelado: G.

M.

R.

Advogado: Tiago Martins Pitthan (OAB: 24907/MS) Advogado: Walter Ravasco da Costa (OAB: 13647/MS) Interessado: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Eduardo Franco Cândia (OAB: 7557/MS) Considerando o despacho de fl. 246 e a certidão de fl. 251, infere-se que a tentativa de intimação da defesa técnica do apelado Gabriel Marchese Rodrigues restou infrutífera.

Dessa forma, visando auferir continuidade ao feito e não causar prejuízos as partes, entendo ser passível a realização de nova intimação de seus patronos.

Destarte, intime-se os advogados para, no prazo legal, apresentarem contrarrazões recursais ao apelo interposto, sob pena de caracterização de abandono processual e imposição de multa, em caso de nova inércia injustificada, nos termos do art. 265 do CPP.

Por fim, à PGJ para emissão de parecer.

Cumpra-se.
04/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:31

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:44

INCONSISTENTE
15/03/2023 09:44

Juntada de Mandado
03/03/2023 15:19

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:36

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2023.
10/02/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:41

INCONSISTENTE
30/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 09:10

Conclusos para decisão
27/01/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:10

Distribuído por sorteio
27/01/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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