05/09/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2025 20:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
24/08/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 14:35

Prazo em Curso
22/08/2025 12:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luciana Ribeiro de Mello em face do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luciana Ribeiro de Mello em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
21/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 09:52

Emissão da Relação
15/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:53

Registro de Sentença
15/08/2025 18:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2025 18:10

Expedição de NULL.
12/08/2025 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2025 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 12:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/05/2025 07:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/04/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0806524-57.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Ribeiro de Mello Freitas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/04/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2025 15:02

Expedição de Carta.
02/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/04/2025 14:59

Emissão da Relação
24/03/2025 16:20

Autos preparados para expedição
24/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2025 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
19/03/2025 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:10

Informação do Sistema
07/03/2025 15:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/03/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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