07/07/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:34

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:26

Recebidos os autos
12/06/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 04:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:11

Homologada a Transação
05/06/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 19:17

Recebidos os autos
29/05/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:09

Recebidos os autos
13/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 21:21

Recebidos os autos
06/05/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB 28915/MS) Processo 0804332-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo Rocha Garcia - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
03/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:05

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 16:05

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 15:55

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:13

Recebidos os autos
10/12/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:42

de Conciliação
14/05/2024 19:02

Recebidos os autos
14/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:38

Recebidos os autos
23/04/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:14

de Instrução e Julgamento
31/03/2024 22:12

Recebidos os autos
31/03/2024 22:12

Tutela Provisória
28/02/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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