27/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/08/2025 16:12

Remessa para o TRF 3ª Região
20/08/2025 09:12

Prazo em Curso
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.
12/07/2025 04:40

Prazo em Curso
04/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:03

Prazo em Curso
06/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Apelação
14/04/2025 00:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleuir Freitas Ramos (OAB 6195/MS) Processo 0800356-07.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Victor da Ros - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial por Luiz Victor da Ros em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para o fim de tão somente reconhecer o período do ano de 2019 a 27.07.2022, no desempenho de atividades rurais pelo autor.

Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso haja apresentação de recurso de apelação, certifique-se nos autos e proceda à intimação da parte adversa para, querendo, contrarrazoar.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tudo independentemente de conclusão.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.
04/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 07:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 06:48

Emissão da Relação
25/03/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:44

Registro de Sentença
25/03/2025 14:44

procedência parcial
02/12/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 06:22

Conclusos para julgamento
24/06/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 04:49:12, 2ª Vara.
06/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 01:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:56

Emissão da Relação
07/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 03:10:00, 2ª Vara.
07/03/2024 16:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2024 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 13:41

Despacho Saneador
18/12/2023 19:33

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.
27/11/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:29

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 10:22

Autos preparados para expedição
19/07/2023 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
10/07/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 07:18

Emissão da Relação
27/06/2023 22:25

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 11:39

Prazo em Curso
21/06/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 09:20

Emissão da Relação
14/06/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
14/05/2023 00:28

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:55

Expedição de Carta.
04/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:28

Autos preparados para expedição
03/04/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
03/04/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2023 09:44

Emissão da Relação
28/03/2023 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 06:05

Conclusos para despacho
21/03/2023 12:01

Informação do Sistema
21/03/2023 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/03/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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