11/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 16:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 18:10

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:18

Processo Reativado
18/08/2025 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 15:54

Expedição de Ofício.
25/07/2025 15:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/06/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 00:12

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 23:32

Realizado cálculo de custas
29/05/2025 23:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 23:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/05/2025 22:18

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 21:27

Prazo em Curso
28/03/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Marcelo Yamasaki Verona (OAB 14313/MS) Processo 0800869-03.2013.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hélia dos Santos, Franchising Intermidiação e Negócio Ltda - Reconvindo: Helia dos Santos, Valdeci Gomes dos Santos, Franchising Interdição e Negócios Ltda - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação principal para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e determinar a parte Requerida o pagamento de danos materiais na monta de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), devidamente corrigido pelo IGP-M desde o último pagamento realizado pela Autora e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e multa rescisória de R$ 9.000,00 (nove mil reais), que também deverá ser corrigido pelo IGP-M desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação; e ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos pelo IGP-M a partir do trânsito em julgado e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação.

Julgo improcedente a reconvenção.

Por ter a Autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a parte Requerida/Reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais da ação principal e reconvenção, bem como honorários advocatícios em favor dos advogados da Autora/Reconvinda, que arbitro em 15% (quinze por cento) da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Consequentemente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem os autos com as formalidades legais.

P.R.I.
27/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 20:24

Emissão da Relação
26/03/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:32

Registro de Sentença
26/03/2025 17:32

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
20/05/2024 08:58

Conclusos para julgamento
03/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais
02/05/2024 14:30

Prazo em Curso
06/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Memoriais
04/04/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 16:00

Emissão da Relação
03/04/2024 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 11:17:33, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
11/03/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:20

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 12:02

Emissão da Relação
05/03/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 08:51

Prazo em Curso
26/02/2024 08:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2024 08:47

Emissão da Relação
23/02/2024 17:27

Juntada de NULL
21/02/2024 11:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/02/2024 18:01

Prazo em Curso
16/02/2024 13:16

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:34

Expedição em análise para assinatura
09/02/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 14:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/02/2024 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:00

Autos entregues em carga ao Defensor
08/02/2024 12:51

Expedição de Carta.
08/02/2024 12:51

Expedição de Carta.
08/02/2024 12:51

Expedição de Carta.
08/02/2024 12:46

Emissão da Relação
07/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 01:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
24/01/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2024 15:54

Outras Decisões
22/08/2023 05:07

Conclusos para despacho
22/08/2023 05:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.
05/04/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
05/04/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2023 12:56

Emissão da Relação
27/02/2023 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2023 17:04

Proferida decisão interlocutória
08/02/2023 19:11

Conclusos para decisão
02/02/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 14:31

Prazo em Curso
31/08/2022 02:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.
09/08/2022 11:37

Prazo em Curso
04/08/2022 20:42

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.
04/08/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 16:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/08/2022 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/08/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:27

Autos entregues em carga ao Defensor
03/08/2022 13:25

Emissão da Relação
14/06/2022 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2022 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2022 10:10

Conclusos para decisão
04/05/2022 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/05/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.
26/04/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2022 17:36

Emissão da Relação
29/03/2022 22:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 08:53

Conclusos para decisão
28/11/2021 17:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/11/2021 20:39

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.
05/11/2021 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2021 16:26

Emissão da Relação
29/10/2021 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2021 14:01

Conclusos para despacho
03/09/2021 11:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/09/2021 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/08/2021 13:23

Prazo em Curso
04/08/2021 20:43

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.
04/08/2021 11:55

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
04/08/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor
03/08/2021 17:28

Emissão da Relação
02/08/2021 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2021 14:26

Conclusos para despacho
30/06/2021 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/06/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 18:07

Juntada de NULL
29/05/2021 03:34

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.
27/05/2021 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/05/2021 10:46

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
25/05/2021 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor
24/05/2021 16:29

Emissão da Relação
23/05/2021 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2021 14:36

Proferida decisão interlocutória
21/05/2021 15:46

Conclusos para decisão
21/05/2021 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2021.
16/11/2020 18:31

Prazo em Curso
16/11/2020 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/11/2020 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
30/10/2020 22:56

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.
30/10/2020 22:56

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.
30/10/2020 22:56

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.
30/10/2020 22:56

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.
30/10/2020 22:55

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.
30/10/2020 22:55

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.
30/10/2020 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor
29/10/2020 18:21

Emissão da Relação
02/09/2020 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2020 14:57

Proferida decisão interlocutória
16/04/2020 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/03/2020 10:26

Conclusos para despacho
12/03/2020 11:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/11/2019 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/11/2019 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 14:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/11/2019 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/11/2019 07:47

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.
08/11/2019 04:54

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.
07/11/2019 09:07

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2019 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor
06/11/2019 12:56

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2019 12:51

Emissão da Relação
05/11/2019 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 14:58

Conclusos para despacho
05/07/2019 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/07/2019 08:18

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
12/06/2019 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/05/2019 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/05/2019 22:44

Publicado ato_publicado em 10/05/2019.
10/05/2019 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2019 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
09/05/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor
09/05/2019 15:46

Emissão da Relação
06/05/2019 17:21

Juntada de NULL
06/05/2019 17:21

Juntada de Mandado
06/05/2019 16:15

Autos preparados para expedição
02/05/2019 12:11

Expedição de Certidão.
02/05/2019 12:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2019 08:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
02/05/2019 08:52

CEJUSC - Conciliação designada sessão complementar
02/04/2019 12:43

Juntada de NULL
02/04/2019 12:40

Juntada de Mandado
02/04/2019 12:39

Juntada de NULL
02/04/2019 12:39

Juntada de Mandado
25/03/2019 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/03/2019 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
21/03/2019 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2019 14:17

Prazo em Curso
21/03/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor
21/03/2019 13:58

Expedição de Mandado.
21/03/2019 13:58

Expedição de Mandado.
21/03/2019 13:57

Expedição de Mandado.
21/03/2019 11:31

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.
20/03/2019 15:50

Expedição em análise para assinatura
20/03/2019 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2019 12:12

Emissão da Relação
15/03/2019 13:52

Autos preparados para expedição
15/03/2019 13:51

Expedição de Certidão.
15/03/2019 13:48

Expedição de Certidão.
15/03/2019 13:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2019 08:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
26/02/2019 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2019 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2018 16:41

Conclusos para despacho
26/06/2018 16:40

Conclusos para despacho
20/06/2018 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2018.
20/06/2018 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/05/2018 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 18:26

Prazo em Curso
08/05/2018 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/05/2018 22:15

Publicado ato_publicado em 03/05/2018.
03/05/2018 13:24

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2018 07:49

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
27/04/2018 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2018 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor
27/04/2018 16:31

Emissão da Relação
27/04/2018 16:29

Documento Digitalizado
27/04/2018 16:29

Juntada de Ofício
17/04/2018 18:15

Prazo em Curso
17/04/2018 18:14

Documento Digitalizado
17/04/2018 18:08

Documento Digitalizado
17/04/2018 18:08

Juntada de Ofício
23/03/2018 17:02

Prazo em Curso
23/03/2018 16:59

Documento Digitalizado
20/03/2018 12:28

Prazo em Curso
20/03/2018 12:23

Expedição de Ofício.
15/03/2018 17:25

Expedição em análise para assinatura
26/02/2018 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2018 18:11

Juntada de Ofício
19/12/2017 11:31

Conclusos para despacho
15/12/2017 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/12/2017 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2017.
24/10/2017 13:43

Prazo em Curso
24/10/2017 13:42

Documento Digitalizado
19/10/2017 15:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/10/2017 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/10/2017 21:09

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.
17/10/2017 15:49

Prazo em Curso
17/10/2017 15:36

Expedição de Ofício.
17/10/2017 13:54

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2017 15:48

Expedição em análise para assinatura
16/10/2017 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2017 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor
16/08/2017 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2017 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 16:47

Conclusos para despacho
29/06/2017 15:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/06/2017 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 21:42

Publicado ato_publicado em 29/05/2017.
29/05/2017 11:09

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2017 09:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/05/2017 09:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/05/2017 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor
26/05/2017 17:36

Juntada de NULL
26/05/2017 17:35

Juntada de Mandado
18/04/2017 01:29

Prazo em Curso
17/04/2017 17:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/04/2017 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/04/2017 21:10

Publicado ato_publicado em 11/04/2017.
11/04/2017 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor
11/04/2017 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2017 13:58

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2017 13:55

Expedição de Certidão.
20/01/2017 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2017 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 15:20

Conclusos para despacho
17/01/2017 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/01/2017 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2017 16:54

Juntada de NULL
12/01/2017 16:54

Juntada de Mandado
21/10/2016 16:10

Prazo em Curso
21/10/2016 16:06

Expedição de Certidão.
14/09/2016 11:36

Autos preparados para expedição
13/09/2016 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2016 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2016 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2016 10:03

Conclusos para despacho
12/08/2016 21:40

Publicado ato_publicado em 12/08/2016.
12/08/2016 15:24

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2016 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/08/2016 17:51

Emissão da Relação
10/08/2016 17:51

Expedição de Certidão.
09/08/2016 17:34

Autos preparados para expedição
09/08/2016 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2016 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 18:00

Conclusos para despacho
25/07/2016 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/07/2016 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2016 18:27

Juntada de NULL
22/07/2016 18:26

Juntada de Mandado
22/07/2016 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2016 17:19

Documento Digitalizado
14/07/2016 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2016 13:19

Prazo em Curso
01/07/2016 13:03

Expedição de Ofício.
30/06/2016 08:18

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.
29/06/2016 16:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/06/2016 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/06/2016 15:02

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2016 14:54

Expedição em análise para assinatura
29/06/2016 14:23

Emissão da Relação
29/06/2016 14:17

Expedição de Certidão.
29/06/2016 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2016 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor
29/06/2016 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2016 16:36

Autos preparados para expedição
30/05/2016 21:43

Publicado ato_publicado em 30/05/2016.
30/05/2016 09:18

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2016 14:54

Emissão da Relação
20/04/2016 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2016 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/03/2016 11:55

Conclusos para despacho
01/03/2016 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/02/2016 14:52

Autos preparados para expedição
24/02/2016 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2016 16:09

Publicado ato_publicado em 18/02/2016.
16/02/2016 17:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2016 17:41

Prazo em Curso
16/02/2016 17:37

Emissão da Relação
11/02/2016 18:54

Autos preparados para expedição
04/02/2016 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2016 16:14

Documento Digitalizado
04/02/2016 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2016 16:07

Juntada de NULL
03/02/2016 16:07

Juntada de Mandado
03/02/2016 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2016 18:01

Prazo em Curso
08/01/2016 17:47

Expedição de Mandado.
18/12/2015 14:50

Expedição em análise para assinatura
09/12/2015 18:53

Autos preparados para expedição
07/12/2015 10:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2015 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2015 10:31

Conclusos para decisão
09/11/2015 14:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/11/2015 14:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/10/2015 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2015 13:51

Publicado ato_publicado em 19/10/2015.
14/10/2015 19:02

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2015 18:40

Emissão da Relação
13/10/2015 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2015 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2015 10:46

Conclusos para despacho
17/09/2015 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/09/2015 16:52

Expedição de Certidão.
17/09/2015 16:25

Expedição de Ofício.
17/09/2015 14:57

Autos preparados para expedição
16/09/2015 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2015 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2015 11:26

Conclusos para despacho
09/06/2015 11:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/05/2015 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/05/2015 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2015 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2015 18:58

Publicado ato_publicado em 28/04/2015.
24/04/2015 18:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2015 14:33

Emissão da Relação
22/04/2015 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2015 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2015 10:16

Conclusos para despacho
06/04/2015 16:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/04/2015 16:54

Expedição de Certidão.
30/03/2015 16:22

Autos preparados para expedição
30/03/2015 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2015 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2014 14:50

Conclusos para despacho
19/11/2014 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/11/2014 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/10/2014 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2014 10:48

Publicado ato_publicado em 14/10/2014.
08/10/2014 17:12

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2014 14:05

Emissão da Relação
02/10/2014 13:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/10/2014 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/10/2014 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2014 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor
01/10/2014 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2014.
22/09/2014 19:02

Autos preparados para expedição
19/09/2014 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2014 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2014 18:59

Conclusos para despacho
16/09/2014 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/09/2014 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/09/2014 15:57

Autos preparados para expedição
25/08/2014 21:21

Juntada de Petição de contestação
25/08/2014 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2014 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2014 13:34

Publicado ato_publicado em 13/08/2014.
08/08/2014 15:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2014 15:12

Emissão da Relação
05/05/2014 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2014 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2014 17:26

Prazo em Curso
24/04/2014 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2014 17:23

Expedição de Certidão.
28/03/2014 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2014 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2014 18:35

Expedição em análise para assinatura
28/02/2014 18:59

Autos preparados para expedição
28/02/2014 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2014 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2014 11:13

Conclusos para despacho
21/02/2014 11:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/02/2014 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/02/2014 17:38

Autos preparados para expedição
28/01/2014 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2014 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2014 14:34

Autos preparados para expedição
14/01/2014 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2014 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/11/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
06/11/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/11/2013 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/11/2013 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/11/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
31/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2013.
25/10/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2013 12:00

Emissão da Relação
16/08/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
13/08/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/08/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
12/08/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/08/2013 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/08/2013 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
11/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2013.
05/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2013 12:00

Emissão da Relação
28/06/2013 12:00

Juntada de NULL
28/06/2013 12:00

Juntada de Mandado
28/06/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2013 12:00

Prazo em Curso
28/05/2013 12:00

Expedição de Mandado.
14/05/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
22/03/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2013 12:00

Prazo em Curso
11/03/2013 12:00

Expedição de Ofício.
11/03/2013 12:00

Expedição de Ofício.
07/03/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
07/03/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
05/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/03/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2013

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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