19/08/2025 17:12

Prazo em Curso
18/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 20:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:11

Autos preparados para expedição
10/07/2025 21:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 21:32

Processo saneado
10/06/2025 16:44

Juntada de Ofício
23/05/2025 12:31

Juntada de Mandado
21/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Apelação
28/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:22

Juntada de NULL
28/04/2025 15:22

Documento Digitalizado
28/04/2025 15:21

Documento Digitalizado
05/04/2025 05:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:07

Prazo em Curso
02/04/2025 15:28

Prazo em Curso
02/04/2025 15:27

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:32

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 11:01

Manifestação do Ministério Público
28/03/2025 09:50

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giselli Bompard Nunes (OAB 22542/MS) Processo 0872480-90.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jaqueline Laura Espíndola Barbbosa - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, resolvendo o feito no mérito, para os fins de CONCEDER a segurança pleiteada, determinando que o impetrado, ou quem lhes faça as vezes, efetue nova convocação da impetrante para a posse e a nomeação, de forma definitiva, ao cargo de Auxiliar em Saúde Bucal do Município de Campo Grande, previsto no edital 21/2019 - SESAU, garantindo-lhe, desde já, a nomeação e posse, eis que indiscutível a intenção de assumir o cargo para o qual foi aprovada, confirmando a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sem custas, por isenção legal.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos para reexame necessário (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
27/03/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor
26/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:19

Autos preparados para expedição
26/03/2025 13:41

Emissão da Relação
24/02/2025 22:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 22:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:42

Registro de Sentença
24/02/2025 22:42

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 22:30

Conclusos para julgamento
19/02/2025 20:31

Manifestação do Ministério Público
17/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:13

Autos entregues em carga ao Promotor
13/02/2025 12:56

Juntada de Mandado
13/02/2025 12:56

Juntada de NULL
13/02/2025 11:26

Juntada de Informações
07/02/2025 18:03

Prazo em Curso
30/01/2025 17:59

Prazo em Curso
30/01/2025 17:59

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:57

Expedição em análise para assinatura
28/01/2025 23:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:35

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:31

Documento Digitalizado
07/01/2025 15:23

Informação do Sistema
19/12/2024 21:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 21:42

Proferida decisão interlocutória
18/12/2024 17:15

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:52

Informação do Sistema
18/12/2024 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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