03/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 17:21

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0002191-03.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Marisa Ferreira Neves Zephyr Advogado: Fábio Aparecido de Lima Barros (OAB: 27589/MS) Recorrido: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DAS FATURAS EM VALOR EXCESSIVO - VALORES DEMONSTRADOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM MANTIDO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ALTERAÇÃO ÍNDICE DA CORREÇÃO MONETÁRIA PARA IGPM/FGV - TERMO INICIAL DO JUROS DESDE A CITAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
26/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 17:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
04/05/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 10:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/02/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 03:28

INCONSISTENTE
06/02/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:08

Conclusos para decisão
03/02/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:06

Distribuído por sorteio
03/02/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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