22/09/2025 16:12

Autos Vindos da Defensoria Pública
22/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/09/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 13:55

Certidão
17/09/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 13:52

Certidão
17/09/2025 13:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/09/2025 03:04

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808122-80.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Irene Vieira Lopes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/09/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
15/09/2025 18:49

Julgamento Virtual Finalizado
15/09/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 18:49

Não-Provimento
08/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:03:46 local.
02/09/2025 13:09

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:09:43 local.
27/08/2025 15:14

Inclusão em Pauta
19/05/2025 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 12:10

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/04/2025 02:05

Certidão
09/04/2025 17:57

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/04/2025 15:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
08/04/2025 15:16

Certidão
08/04/2025 15:13

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
08/04/2025 06:07

Certidão
08/04/2025 06:07

Certidão
08/04/2025 06:07

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 06:07

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
08/04/2025 06:07

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808122-80.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Irene Vieira Lopes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/04/2025 07:13

Remessa à Imprensa Oficial
04/04/2025 18:49

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:11

Distribuído por sorteio
04/04/2025 18:08

Processo Cadastrado
24/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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