05/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 08:46

Prazo em Curso
10/07/2025 06:59

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
08/07/2025 17:52

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 16:35

Emissão da Relação
08/07/2025 13:10

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 10:22

Prazo em Curso
30/05/2025 10:14

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:14

Juntada de NULL
14/05/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Claudio Barbosa Silva Júnior (OAB 19160/MS), Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0808410-91.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Rafaga Goncalves Calvoso - Decisão intelocutória: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela para o fim de determinar que o requerido suspenda o processo administrativo que tramita contra o autor e o efeito de eventual penalidade imposta contra ele (pontos e/ou suspensão da CNH), no prazo de 30 dias, sob pena de multa R$ 500,00.
13/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 14:38

Prazo em Curso
12/05/2025 13:50

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:05

Expedição em análise para assinatura
12/05/2025 12:02

Emissão da Relação
09/05/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 16:13

Tutela Provisória
08/05/2025 18:58

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:56

Prazo em Curso
06/05/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Damiani (OAB 7232/MS), José Claudio Barbosa Silva Júnior (OAB 19160/MS), Thiago de Almeida Inácio (OAB 11807/MS), Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0808410-91.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Rafaga Goncalves Calvoso - Despacho p. 35: (...) intime-se a parte requerente para corrigir a irregularidade supra apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da tutela de urgência.
01/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 08:21

Emissão da Relação
29/04/2025 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:45

Prazo em Curso
02/04/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0808410-91.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Rafaga Goncalves Calvoso, Hellen Tavares Franco Calvoso, Joao Carlos Calvoso - Despacho de fl. 30: Em atenção ao princípio da cooperação, esclareço que o pedido de transferência de pontos aos supostos infratores depende da inclusão destes no polo passivo da demanda, pois somente depois do devido processo legal é que sobre eles poderão recair os efeitos do provimento judicial pretendido.

Ainda, faz-se necessária que a declaração de indicação do reais condutores seja assinada com firma reconhecida em cartório.

Isto posto, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de corrigir as irregularidades supra apontadas, sob pena de indeferimento da tutela de urgência pleiteada.
01/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 13:43

Emissão da Relação
31/03/2025 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:29

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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