TJMS - 0012548-42.2003.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SPESSATO DIESEL LTDA

CNPJ: 37.187.705/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARMELINHO DECIAN

CPF *17.***.*91-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 17:36

    Transitado em Julgado em data

  • 16/05/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 07:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Paulo de Amorim (OAB 3652/MS), Gislaine Gomes Martins (OAB 10673/MS), Marly de Lourdes Sampaio Ducatti (OAB 5524MS) Processo 0012548-42.2003.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Spessato Diesel Ltda - Exectdo: Carmelinho Decian - Sent parte dispositiva...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, reconheço ter operado a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por consequência, declaro extinto o processo, com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil.

    Em atenção ao princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, uma vez que, inobstante o reconhecimento da prescrição, a parte executada é devedora da dívida aqui perseguida.

    Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras.

    Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) haven-do apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

    Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

    P.

    R.

    I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas as necessárias anotações.

  • 09/05/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 11:53

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 11:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/05/2025 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/05/2025 02:34

    Decorrido prazo de parte

  • 04/04/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 07:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Paulo de Amorim (OAB 3652/MS), Gislaine Gomes Martins (OAB 10673/MS), Marly de Lourdes Sampaio Ducatti (OAB 5524MS) Processo 0012548-42.2003.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Spessato Diesel Ltda - Exectdo: Carmelinho Decian - Certifico, para os devidos fins os autos foram tornados digitais, os quais passarão tramitar eletronicamente.

    Certifico, ainda, que o mandado de f. 183- 187 foi liberado nos autos apenas para regularização de pendências, haja vista a impossibilidade de exclusão ou de tornar sem efeito.

    Ao exequente para no prazo de cinco dias, manifestar sobre prescrição intercorrente.

  • 02/04/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 15:15

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2025 15:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/04/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 09:46

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 02/02/2018 13:32

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 16:02

    Recebimento pelo Arquivo

  • 30/01/2018 16:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/04/2009 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 31/03/2009 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2009 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2009 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 04/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/11/2008 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/11/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2008 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 07/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2007 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 29/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/03/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/03/2007 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2007 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2006 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 24/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2006 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 07/07/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2006 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 02/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2006 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 20/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/03/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2006 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2005 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2005 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2005 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/11/2005 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/10/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2005 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/08/2005 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/08/2005 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/07/2005 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2005 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 09/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2005 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 11/05/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2005 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/03/2005 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/02/2005 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/01/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2005 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2004 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/10/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2004 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/08/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/08/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2004 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/06/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/06/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/05/2004 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2003 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/11/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/11/2003 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/10/2003 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2003

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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