TJMS - 0856130-61.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 19:57
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2025 13:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/06/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 17:16
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/06/2025 17:16
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
13/06/2025 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 19:27
Autos entregues em carga ao Defensor
-
13/06/2025 19:24
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 18:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/06/2025 18:56
Transitado em Julgado em data
-
05/06/2025 12:47
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
05/06/2025 12:47
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
26/03/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 16:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
26/03/2025 16:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
11/12/2024 08:58
Prazo em Curso
-
04/11/2024 17:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 17:38
Conclusos para despacho
-
20/10/2024 08:54
Informação do Sistema
-
20/10/2024 08:54
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
16/10/2024 09:24
Prazo em Curso
-
18/09/2024 19:51
Prazo em Curso
-
17/09/2024 12:44
Documento Digitalizado
-
16/09/2024 02:03
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 15:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/09/2024 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 17:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/09/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 16:24
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/08/2024 16:24
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
29/07/2024 01:35
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 15:34
Prazo em Curso
-
23/07/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 03:10
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 17:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/07/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 17:54
Autos entregues em carga ao Defensor
-
19/07/2024 15:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/07/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 15:24
Juntada de Ofício
-
16/07/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 14:02
Informação do Sistema
-
15/07/2024 13:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
15/07/2024 13:07
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/07/2024 13:07
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
12/07/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 17:26
Autos entregues em carga ao Defensor
-
12/07/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 17:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/07/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 14:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/07/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 14:33
Registro de Sentença
-
11/07/2024 14:33
Julgado improcedente o pedido
-
10/07/2024 19:12
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 06:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.
-
28/06/2024 10:50
Prazo em Curso
-
27/06/2024 14:10
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/06/2024 14:10
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
20/06/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 11:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/06/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 16:38
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/06/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 16:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/06/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 17:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/06/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 16:18
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/05/2024 16:18
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
24/05/2024 09:08
Prazo em Curso
-
23/05/2024 02:03
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 10:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/05/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 20:57
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 20:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/05/2024 20:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 20:56
Autos entregues em carga ao Defensor
-
13/05/2024 20:55
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 17:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 19:41
Documento Digitalizado
-
03/05/2024 19:40
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/05/2024 19:40
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
29/04/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 10:37
Autos entregues em carga ao Defensor
-
20/02/2024 14:42
Prazo em Curso
-
20/02/2024 13:46
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 12:55
Juntada de NULL
-
19/02/2024 12:55
Juntada de NULL
-
19/02/2024 12:55
Juntada de Mandado
-
17/02/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 17:05
Prazo em Curso
-
06/02/2024 17:04
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 17:04
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 17:29
Expedição em análise para assinatura
-
05/02/2024 16:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/02/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 12:49
Juntada de Ofício
-
23/01/2024 17:05
Informação do Sistema
-
23/01/2024 17:05
Apensado ao processo numero do processo
-
18/12/2023 15:21
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/12/2023 15:21
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
30/11/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 16:10
Autos entregues em carga ao Defensor
-
20/11/2023 21:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/11/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 13:40
Juntada de Ofício
-
25/10/2023 15:31
Informação do Sistema
-
25/10/2023 14:41
Juntada de Petição de Réplica
-
25/10/2023 14:23
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/10/2023 14:22
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
25/10/2023 14:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
25/10/2023 08:37
Juntada de Petição de contestação
-
21/10/2023 08:00
Juntada de Petição de contestação
-
20/10/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 00:47
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 14:22
Autos entregues em carga ao Defensor
-
16/10/2023 19:10
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 19:10
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 17:57
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 17:55
Autos preparados para expedição
-
16/10/2023 17:52
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 17:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/10/2023 15:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/10/2023 15:40
Tutela Provisória
-
10/10/2023 07:30
Recebidos os autos do NAT
-
10/10/2023 06:53
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 08:34
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 08:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/09/2023 15:33
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
29/09/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 15:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/09/2023 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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