28/05/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 08:13

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0800263-64.2025.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Professora Cleide Maria de Paula - (...) Diante do exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC.

A fim de evitar a oposição de embargos de declaração, esclarece-se que "boletos" não se prestam à comprovação do valor da contribuição condominial e data do início de sua exigência.

Somente a ata que as fixou é documento hábil para comprovar o valor do crédito.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:20

Recebidos os autos
30/04/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:20

Indeferida a petição inicial
22/04/2025 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0800263-64.2025.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Professora Cleide Maria de Paula - (...) 26.

Diante do exposto, intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; B) exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, além de comprovar que houve ostensiva e clara comunicação aos condôminos quanto aos encargos cobrados; C) exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo. 27.

A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes. 28.

Transcorrido o prazo, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
24/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:07

Recebidos os autos
06/03/2025 14:07

Outras Decisões
06/02/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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